PLP 35/2019 é aprovado na Comissão das Mulheres da Câmara Federal

Em fevereiro de 2019, a deputada Sâmia Bomfim e o deputado Marcelo Freixo, protocolaram o Projeto de Lei Completar nº 35/2019. A proposta propõe que 50% das vagas nos parlamentos brasileiros sejam ocupadas por mulheres e foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Federal na manhã desta quinta-feira (29).

A ementa dos parlamentares do PSOL, altera o caput e o parágrafo único do art. 2º e o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, que disciplina a fixação do número de Deputados, para criar cota para cada sexo.

No Brasil, as mulheres são mais de 50% da população, mas tal porcentagem não encontra reflexo na sua representatividade no Poder Legislativo. No pleito de 2018, das 54 vagas no Senado, apenas 12,96% são ocupadas por mulheres. Na Câmara dos Deputados, das 513 vagas, apenas 15% são ocupadas por mulheres. E do total de 1059 vagas de todas as Assembleias Legislativas, apenas 15,20% são ocupadas por mulheres.

“A representatividade feminina está no centro do debate político diariamente e todos sabem da importância de termos mais presença das mulheres na política por isso propusemos 50% de vagas para as mulheres em todos os parlamentos”, destacou Sâmia.

Uma maior participação das mulheres na política traz para o debate público e o processo político perspectivas femininas, resultando numa democracia mais inclusiva, potencializando a construção de políticas públicas que atendam à diferentes interesses da coletividade.

Sâmia afirmou que não se pode dizer que atualmente temos um sistema de representação legítimo no Brasil, porque mais da metade da população não está representada pelo sistema democrático.

A proposta segue agora para a CCJ e logo após, irá para aprovação em Plenário.