Bancada do PSOL na Câmara exige explicações de ministro do Turismo sobre as mudanças irregulares na Casa de Rui Barbosa

Parlamentares enviaram Requerimento de Informação ao ministro Gilson Machado após verificarem que sucessivas alterações na estrutura organizacional da Fundação Casa Rui Barbosa estão sendo produzidas por portarias internas à revelia das disposições estabelecidas no Regimento Interno da instituição. Destaca-se que o Regimento Interno da FCRB é documento publicado via Diário Oficial, assinado por ministro de Estado e, seu estatuto, por decreto assinado pelo Presidente da República, não tendo os gestores das instituições vinculadas autonomia para alterá-los individualmente, o que embasa as preocupações dos deputados.

As mais recentes mudanças ocorreram por meio de duas portarias (14/21 e 15/21), publicadas em boletim interno, e que alteram algumas competências do Serviço de Editoração e do Serviço de Arquivo Histórico e Institucional. Mais um indício de que há intenção de alteração das normativas vigentes foi ainda a publicação, no dia de 19 de junho de 2020, pela Presidente da FCRB, na sua rede pessoal, de um tuíte com o seguinte conteúdo: “(…) Criei projeto para o Ministério do Turismo, escrevi Decreto presidencial…”. A publicação foi posteriormente apagada, mas foi noticiada no jornal O Globo.

Outra alteração problemática foi a criação da “Casa de Cultura Rui Barbosa”, com atribuições equivalentes às do já existente Centro de Pesquisa. O corpo funcional recebeu convite por e-mail da Presidente da FCRB, a senhora Letícia Dornelles, para “(…) a estreia da Casa de Cultura Rui Barbosa. Haverá apresentação da parceria FCRB e Mackenzie para cursos de extensão e Pós-graduação Latu Sensu em Direito.” O evento ocorreu em 5 de fevereiro de 2021.

Para Sâmia Bomfim, deputada federal pelo PSOL e componente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a Fundação Casa de Rui Barbosa é um importante de espaço de difusão e pesquisa sobre cultura, e seus acervos e atividades têm sido utilizados por pesquisadores do Brasil, e de outros países do mundo. “Estamos acompanhando atentamente as mudanças ilegais na Casa Rui e continuaremos lutando contra qualquer possibilidade de desmonte da FCRB”, disse.

Segundo relatos da Associação de Servidores da Fundação Casa de Rui Barbosa, os pontos apresentados não são os únicos atos desta gestão que desrespeitam as normativas vigentes. Os funcionários temem que as ações favoreçam o desmonte da instituição e enviaram uma carta à Presidência da Fundação destacando os riscos iminentes provocados pela condução da atual gestão. A carta foi respondida pelo, até então, presidente substituto que mais uma vez falou sobre a alteração da estrutura organizacional ao mencionar “extinção gradativa do atual setor de Editoração”.

Casa Rui Barbosa

Situada num grande terreno no bairro de Botafogo na cidade do Rio de Janeiro, possui ente suas atividades e espaços: o Museu da Casa de Rui Barbosa, com um grande acervo bibliotecário com publicações históricas; o Centro de Memória e Informação, com grande acervo de documentos originais na área de grandes escritores brasileiros; Serviço de Arquivo Histórico e Institucional (SAHI) ratificado pela Unesco como um dos mais importantes do país; Serviço de Preservação (SEP) de documentos históricos que contam com os Laboratórios de Conservação e Restauração de Documentos Gráficos (LACRE) e o Laboratório de Microfilmagem (LAMIC); Bibliotecas temáticas abertas ao público e à pesquisadores, o repositório RUBI, com um grande acervo de documentos digitalizados sobre diversos temas do setor cultural. Ao longo dos últimos anos, a Fundação também foi responsável pela realização de diversas pesquisas acadêmicas de mestrado, doutorado e pós-doutorado e pela realização periódica de importantes eventos acadêmicos internacionais e temáticos.