Câmara dos Deputados realiza audiência para tratar da regulamentação do Sistema Nacional de Cultura
O SNC institui um processo novo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura
6 maio 2021, 13:53 Tempo de leitura: 1 minuto, 28 segundos
No dia 10 de maio de 2021, segunda-feira (14h), será realizada uma audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 9474/18, que trata da regulamentação do Sistema Nacional de Cultura.
O pedido de audiência é de autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e da deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
O SNC institui um processo novo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas de permanentes, pactuadas entre os estados, municípios e a sociedade. É conhecido como o SUS da Cultura pois além de ter sido inspirado por ele, traz uma construção similar de sistematização com suas partes principais em diálogo e visa democratizar o acesso à cultura, tanto para produção quanto para a fruição. Ele cria uma forma capilarizada e democratizante de gestão pública da cultura nos entes federados através de conselhos, planos e fundos de cultura a fim de promover a participação social e a cidadania. Sua regulamentação deve criar as regras necessárias para melhor promover seus princípios de diversidade, universalização, cooperação, fomento, integração, interação, complementaridade, transversalidade, autonomia, transparência, democratização, descentralização e ampliação dos recursos.
Desde a aprovação da Emenda Constitucional nº 70, de novembro de 2012, os trabalhadores da cultura aguardam sua regulamentação.
O mandato da deputada Sâmia Bomfim elaborou um documento informativo com a intenção de contribuir com o processo a partir da ativação de alguns importantes princípios do Sistema, a descentralização e o acesso.
É importante que você também saiba mais sobre o Sistema Nacional de Cultura e participe desta luta.