MP instaura inquérito para investigar má condução no enfrentamento à pandemia em Taboão da Serra-SP

Na quinta-feira (07), a 2ª Promotoria de Justiça de Taboão da Serra acatou denúncia encaminhada pela deputada federal Sâmia Bomfim, pela deputada estadual Mônica Seixas e pela socióloga Najara Costa e instaurou um Inquérito Civil para apurar as responsabilidades da Prefeitura de Taboão da Serra e do Prefeito José Aprígio da Silva na desastrosa condução do enfrentamento à pandemia de Covid-19 no munícipio.

Conforme descrito na denúncia encaminhada, entre os meses de março e abril de 2021 foram registrados ao menos 67 óbitos de pacientes de Covid-19 na UBS Dr. Akira Tada a espera de leitos de UTI, configurando uma verdadeira tragédia sanitária e humanitária de expressão nacional. Além disso, o documento aborda a falta de clareza na atuação da Prefeitura Municipal frente ao desvio de doses de vacina contra o novo coronavírus de uma unidade de saúde do município, com suposta participação de sua diretora e demais servidores.

De acordo com a deputada Sâmia Bomfim o que ocorreu em Taboão da Serra é retrato não apenas de um colapso do sistema de saúde. “Solicitamos a atuação do Ministério Púbico para apurar as responsabilidades do município e do Governo do Estado de São Paulo porque vemos que a tragédia na cidade é fruto de uma má gestão na condução do enfrentamento à pandemia e total descaso com a vida”, alertou a parlamentar do PSOL/SP.

Com a atuação do Ministério Público, as ações e omissões que levaram a este cenário de calamidade poderão ser apuradas, e sua conclusão poderá resultar em ações judiciais que demandem responsabilização civil e criminal dos agentes públicos envolvidos.

Prefeitura terá que se explicar

Com o intuito de apurar eventual prática de improbidade administrativa pelo prefeito José Aprígio da Silva a Promotora de Justiça Marianna Moura Gonçalves, responsável pelo Inquérito, deu o prazo de 30 dias para que a Prefeitura Municipal preste os seguintes esclarecimentos:

“a) as providências adotadas para evitar o óbito de pacientes infectados por COVID-19 em razão da falta de vagas em UTI; b) informe as medidas foram adotadas pelo Município de Taboão da Serra para combater a pandemia por COVID-19, bem como para propiciar aos munícipes infectados o tratamento médico adequado; c) informe se houve instauração de procedimento administrativo para apuração do desaparecimento de vacinas contra COVID-19, da Unidade Básica de Saúde Santo Onofre, em Taboão da Serra e, em caso positivo, se houve conclusão do referido procedimento, encaminhando cópia da conclusão, se o caso.”

Governo de São Paulo também pode ser alvo de investigação

Quanto às eventuais responsabilidades do Governo do Estado de São Paulo e do Governador João Doria, que também figuram como denunciados em razão das falhas e insuficiências no agendamento e transferência dos pacientes de Taboão da Serra para leitos de UTI em outros municípios (por intermédio do sistema CROSS), a Promotora do caso remeteu cópia da denúncia ao Secretário-Executivo da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, para que avalie e tome as providências cabíveis.

A depender da avaliação dos promotores da capital, a investigação poderá se desdobrar em uma nova frente, envolvendo o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde, e com possível caracterização de crime de improbidade pelo Governador João Doria.

“Estaremos atentos à atuação do Ministério Público. Juntamente com a deputada Mônica Seixas acompanharemos o desenrolar do caso no âmbito estadual, e com Najara Costa seguiremos acompanhando os desdobramentos no município de Taboão da Serra”, afirma Sâmia Bomfim.