Oposição recorre ao STF para impedir privatização da Eletrobras

Os partidos de oposição ao governo federal apresentaram uma série de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a aprovação da Medida Provisória 1031, que cria condições para a privatização da Eletrobras. Medidas foram anunciadas em entrevista coletiva nesta quarta-feira (19) em Brasília.

São três ações diferentes enviadas à Corte: duas petições e um mandado de segurança. Todas as ações são relacionadas às Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) respondidas pelo ministro Alexandre de Moraes em março do ano passado, que autorizou a votação de medidas provisórias por meio do Sistema de Deliberação Remota, sem a necessidade regimental de os textos passarem por comissões mistas. A oposição quer derrubar essa decisão e obrigar que as MPs voltem a passar pelos colegiados para serem debatidas com a sociedade.

Para os líderes da oposição, a decisão tomada por Moraes em março de 2020 não é mais válida, já que outras comissões voltaram a funcionar na Câmara e no Senado. “Somos contrários ao rito e ao mérito dessa privatização”, afirmou o líder da Minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSOL).

Em março, a deputada Sâmia Bomfim promoveu uma Live para debater a Medida Provisória 1031/2021, conhecida como MP do Apagão. O debate aconteceu no dia 1º e teve a participação do Victor Costa, do Coletivo Nacional de Eletricitários e da Associação dos Empregados de Furnas. Leia mais sobre o evento

A parlamentar do PSOL/SP disse que a “MP do Apagão” que pretende privatizar a Eletrobras é cruel porque penaliza o povo brasileiro. “Essa proposta do governo Bolsonaro ameaça uma empresa pública fundamental para o Brasil. Precisamos impedir esta farsa”, destacou em suas redes sociais.