PSOL quer lei para barrar violência policial em manifestações

A Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou um Projeto de Lei para freiar a crescente violência policial praticada em atos e manifestações populares, como a que aconteceu em Recife no último dia 29. O PL havia sido apresentado pelo ex-deputado Chico Alencar em 2013, em meio as manifestações de junho daquele ano, mas foi arquivado.

Os parlamentares querem a proibição de armas de fogo, com ou sem munição menos letal, pelos agentes de segurança pública e guardas municipais, durante a realização de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse, devendo os agentes do Poder Público orientarem as suas atuações por meios não violentos.

O projeto, agora atualizado, também destaca que as atividades exercidas por repórteres, fotógrafos e demais profissionais de comunicação ou quaisquer cidadãos no exercício dessas atividades são essenciais para o efetivo respeito ao direito à liberdade de expressão e informação, bem como agentes de saúde, e portanto não só devem ser garantidas mas também protegidas pelo poder público.

“Não se pode tolerar que a segurança pública no Brasil permaneça orientada pela “doutrina da segurança nacional” da ditadura civil-militar que foi consolidada entre 1964 e 1985. Esse paradigma tem como pedra angular a arraigada premissa – inconstitucional e antidemocrática – de que o cidadão portador de determinadas identidades (em especial o jovem negro, o favelado, o imigrante, o manifestante) é inimigo a ser controlado e até mesmo combatido, e não sujeito portador de direitos que devem ser garantidos”, destaca um dos trechos do PL.

A deputada Sâmia Bomfim lembra que existe uma característica que se repete nos atos de violência policial e que é muito preocupante a estatística. “Geralmente, as pessoas agredidas com arbitrariedade pela polícia são jovens e negros. É uma marca muito presente”, disse.