Conheça o superpedido de impeachment contra Bolsonaro

Nesta quarta-feira (30) foi apresentado o maior pedido de impeachment de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Ele unifica os autores de mais de 120 pedidos de impeachment apresentados durante a gestão de Bolsonaro. São partidos, movimentos e parlamentares dos mais variados espectros políticos unidos no mesmo objetivo: impeachment já!

O “superpedido” de impeachment, como vem sendo chamado, reúne várias das denúncias de crimes cometidos por Jair Bolsonaro e integrantes do seu governo. O documento ganha ainda mais importância após a estarrecedora denúncia de que o governo federal cobrava propina de US$ 1 por dose de vacina para fechar os contratos de compra dos imunizantes, o que teria travado as negociações de compra das doses de Astrazeneca.

Junto a este escândalo está o caso denunciado pelo servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, de diversas irregularidades e indícios de corrupção na tentativa de compra de doses da Covaxin, imunizante fabricado na Índia.

Os dois casos estão descritos no pedido de impeachment e têm ligação direta com o líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, o parlamentar Ricardo Barros, que atuou diretamente para tentar liberar a compra da Covaxin mesmo sem a autorização da Anvisa e padrinho político de Roberto Dias, diretor do Ministério da Saúde responsável pela cobrança de propina no caso da compra da Astrazeneca.

Além destes casos recentes, estão descritos também no superpedido de impeachment os seguidos crimes, omissões e erros do governo Bolsonaro durante a condução da pandemia no país, as diversas ameaças ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF), as interferências na atuação da Policia Federal e do Exército brasileiro, entre tantos outros crimes que Bolsonaro e seu governo cometeram.

Quem são os autores do superpedido de impeachment?

Estão entre os autores do documento os partidos de oposição, como o PSOL, PT, PDT, PCdoB e PSB, movimentos e entidades como a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Coalizão Negra por Direitos, deputados e deputadas que romperam com o governo Bolsonaro e hoje são oposicionistas, como a deputada Joice Hasselmann, e até movimentos como o Movimento Brasil Livre (MBL).

Quais são os principais crimes denunciados no documento?

• Crimes contra a existência da União

As seguidas manifestações de hostilidade de Bolsonaro a países estrangeiros, como a China, por exemplo, que dificultaram a aquisição de insumos, o acesso à vacinação em massa e a solidariedade internacional para combater a pandemia de Covid-19. Estão incluídos neste item as violações a tratados e compromissos internacionais assumidos pelo país.

• Crime contra o livre exercício dos Poderes

A defesa de atrocidades antidemocráticas pelo próprio presidente da República, como o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, além da reedição do Ato Institucional nº 5, instrumento de exceção emblemático da ditadura militar instaurada em 1964. A participação em manifestações antidemocráticas e que buscavam se insurgir contra as medidas sanitárias tomadas por governadores e prefeitos também comprovam o desprezo à democracia do governo Bolsonaro.

• Crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais

Neste trecho do pedido foram reunidas as violações de Bolsonaro e seu governo a direitos e garantias individuais e sociais assegurados na Constituição da República, nas áreas econômica, social, cultural e ambiental, que são sentidas, especialmente por pessoas negras, indígenas e a população LGBTQIA+, que sofrem também com constantes declarações ofensivas do presidente. Também estão neste trecho as denúncias de diversas agressões a profissionais de imprensa no livre exercício de suas atividades e a incitação à insubordinação das Forças Armadas, como no caso em que o general e ex-ministro Eduardo Pazuello participou de manifestações políticas ao lado do presidente e em declarações contra as medidas sanitárias de governadores e prefeitos.

• Crimes contra a segurança interna

Estes crimes envolvem os seguidos erros e omissões na condução da pandemia no Brasil por parte do governo Bolsonaro, assim como os pronunciamentos irresponsáveis de Bolsonaro contra a vacinação da população e em defesa de tratamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19, como o uso de cloroquina, ivermectina e outros medicamentos. Esta postura foi crucial para a tragédia brasileira durante a pandemia que, até o momento, já matou mais de 516 mil pessoas no país. A atuação de Bolsonaro durante a pandemia foi de sabotar sistematicamente as medidas de proteção que poderiam ter salvado centenas de milhares de vidas.

• Crimes contra a probidade na administração

O caso do escândalo de corrupção na tentativa de compra da Covaxin, em que Bolsonaro foi alertado por um servidor de carreira do Ministério da Saúde e nada fez para combater o esquema de corrupção, reforça a improbidade administrativa que é marca do governo Bolsonaro. Neste item entram tantas outras irregularidades de Bolsonaro, como as tentativas de interferir no comando e em investigações da Polícia Federal para blindar integrantes de sua família e de seu clã político, assim como a recorrente tentativa de interferir em outros poderes e instituições, como o Exército e o Judiciário.

• Crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos

O uso indiscriminado de dinheiro público para comprar medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19 ao invés de investir recursos na compra de doses de vacina já disponíveis e que atrasaram o processo de imunização da população brasileira é mais um dos graves crimes do presidente. Foram mais recursos investidos em campanhas de comunicação em defesa do autodenominado “tratamento precoce” – que não existe – do que em campanhas de conscientização sobre o uso de máscaras e a importância do distanciamento social, assim como para a campanha de vacinação.

• Crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias

Por último são descritas as vezes em que Bolsonaro e seu governo deliberadamente descumpriram decisões judiciais, como a sabotagem de medidas de proteção às populações quilombolas, aos povos originários e ao meio ambiente, por exemplo.

Fonte: PSOL