Sâmia Bomfim pede ao MP que investigue indícios de perseguição político-ideológica na Lei Rouanet
Após pedido da deputada federal, o Ministério Público Federal abriu um inquérito civil e coleta elementos para sustentar a atuação do MPF e apurar os possíveis danos causados ao patrimônio público
1 jun 2021, 11:45 Tempo de leitura: 1 minuto, 40 segundos
No dia 13 de abril, a deputada Sâmia Bomfim, juntamente com as deputadas Áurea Carolina, Talíria Petrone e pelo deputado David Miranda, acionou o Ministério Público Federal para que investigue a conduta do Ministério do Turismo, da Secretaria Especial da Cultura e da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura nos processos de avaliação de projetos inscritos na Lei Federal de Incentivo à Cultura.
O documento apresentado pelos parlamentares do PSOL pede que o Procurador Geral da República instaure procedimento para apurar se há desvio na interpretação do governo Bolsonaro quanto a aplicação das normas do Programa Nacional de Incentivo à Cultura (PRONAC) que criam critérios para a aprovação ou rejeição de projetos propostos por agentes culturais. Caso se caracterize padrão de comportamento enviesado, que o órgão proponha um Termo de Ajustamento de Conduta, com objetivo de evitar arbitrariedades no processo de avaliação de projetos submetidos ao mecanismo de fomento.
A denúncia ao MPF foi elaborada a partir de uma resposta do ministério sobre os motivos da reprovação do plano anual de atividades para 2021 do Instituto Vladimir Herzog (IVH) na Lei Rouanet. Esta foi a primeira vez, em 10 anos, que a instituição foi reprovada para captação de recursos, sob a alegação infundada de não ter finalidade cultural, como comprovado no texto da ação.
Em maio, o Ministério Público Federal abriu um inquérito civil para investigar os indícios de perseguição político-ideológica e a lentidão nas avaliações dos projetos da Lei Federal de Incentivo à Cultura. A ação é uma resposta às denúncias apresentadas pelos deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Áurea Carolina (PSOL-MG), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e David Miranda (PSOL-RJ).
Serão coletados elementos para sustentar a atuação do MPF e apurar os possíveis danos causados ao patrimônio público, tais como as denúncias de improbidade administrativa apresentadas na ação protocolada anteriormente.