PSOL representa contra Fábio Faria por uso de verba pública na defesa de privatização dos Correios

A bancada do PSOL protocolou há pouco no Ministério Público Federal representação contra o ministro da Comunicação, Fábio Faria, por utilização de verbas públicas ao defender a privatização dos Correios. Ontem, o ministro fez pronunciamento em cadeia nacional de rádio e tv, e hoje publicidades pró-privatização estão em ruas e avenidas. A bancada pede a suspensão imediata das propagandas e se comprovados indícios de irregularidades no uso do dinheiro público abertura de investigação pelo Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União.

“O Governo Federal utilizou de verbas públicas em total descompasso com o que prevê o artigo 37 da Constituição Federal, tendo violado especialmente os princípios da impessoalidade e moralidade da Administração Pública, além de não cumprir sua função primordial: manter na publicidade do governo o caráter informativo e verídico de seus atos”, ressalta a representação. A bancada também indica que a conduta configura clara situação de desvio de finalidade. A violação desses dispositivos configura o enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992).

Na avaliação do PSOL, a Constituição é afrontada desde o início com a tentativa do governo de tratar o serviço postal como atividade econômica, e não como serviço público, apesar do que está bem expresso no artigo 21 da Constituição Federal. Para a bancada, a propaganda do governo federal é tendenciosa, falsa e manipula o debate público.

A deputada Sâmia Bomfim disparou nas redes sociais: “O ministro mente em rede nacional. A privatização dos Correios é uma ameaça à cobertura nacional do serviço de entrega e postagens. É o aumento dos preços. Pede votos para parlamentares porque sabe que a população é contra a privatização e sentem pressão nas bases eleitorais”.