Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo, publicou no Diário Oficial da Cidade de 27 de julho a abertura de um processo de privatização da gestão do Centro de Referência da Mulher Casa Eliane de Grammont. A Casa é um equipamento de acolhimento a mulheres em situação de violência que possui significado histórico na cidade de São Paulo, mas está sofrendo com um processo de sucateamento e abandono desde o início da gestão Doria no município, em 2017.
A Casa Eliane de Grammont foi o primeiro equipamento municipal do Brasil a prestar serviço de atendimento às mulheres em caso de violência doméstica e sexual. Fundada na gestão Erundina, em 9 de março de 1990, o CRM localizado na Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo, foi um resultado da mobilização do movimento feminista paulistano por mais políticas públicas de proteção às mulheres. Após sua inauguração inovadora, diversos outros equipamentos municipais foram instalados na cidade de São Paulo em um processo progressivo de pressão do movimento de mulheres nos anos seguintes.
O mandato da deputada Sâmia Bomfim vem acompanhando a situação da Casa Eliane de Grammont desde o início da gestão de João Doria à frente da prefeitura. “Dória sempre aplicou uma política de desmonte das políticas públicas para mulheres na cidade, a começar pelo fechamento da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres”, disse a deputada federal do PSOL/SP. Enquanto vereadora, Sâmia foi sub-relatora da temática de Violência na CPI da Vulnerabilidade da Mulher da Câmara de Vereadores de São Paulo, em 2017. No relatório da comissão ela apresentou a impossibilidade de o serviço seguir funcionando plenamente com o desmonte do quadro funcional. (LEIA AQUI)
Mais recentemente, em 2019, a Comissão Externa sobre Violência Doméstica contra a Mulher da Câmara dos Deputados, por iniciativa da deputada Sâmia Bomfim, visitou a Casa Eliane de Grammont e constatou a falta de condições de funcionamento da casa sem o apoio da prefeitura na alocação de novas servidoras para o serviço.
Em julho deste ano, o prefeito Ricardo Nunes publicou um despacho autorizando a abertura do processo de conveniamento da Casa. A privatização da gestão dos serviços de atendimento às mulheres é muito prejudicial, porque por meio da terceirização precariza as condições de trabalho daquelas que atendem às mulheres em uma situação tão delicada, muitas vezes impacta negativamente na qualidade dos atendimentos e, quando administradas por Organizações Sociais ligadas a entidades religiosas, podem transformar o serviço em um atendimento com um olhar moralista e julgador sobre essas mulheres.
“É conhecida a tática dos governos privatizadores de sucatear os serviços públicos para que, posteriormente, possam alegar que não prestam um bom serviço, justificando sua privatização. É uma ofensa à história do movimento de mulheres de São Paulo o que estão fazendo com a Casa Eliane de Grammont” disse Sâmia Bomfim.
E enfatizou: “Nosso mandato seguirá ao lado do movimento feminista e das trabalhadoras da rede de atendimento às mulheres em situação de violência para barrar mais esse retrocesso contra nossa dignidade.”