5 motivos para ser contra a Reforma Administrativa de Guedes e Bolsonaro

1- A Reforma Administrativa vai favorecer esquemas de corrupção, pois prevê o fim da estabilidade dos servidores, um artifício importante que permite a denúncia de crimes e irregularidades sem que haja retaliações e perseguições. O fim da estabilidade também favorece as rachadinhas, já que políticos poderão fazer indicações de funcionários para cargos que, hoje, são preenchidos por concursos públicos.

2- A Reforma Administrativa abre espaço para a privatização, porque permite a contratação de empresas para operarem serviços públicos. As organizações poderão utilizar a força de trabalho (com exceção dos cargos típicos) e a estrutura física da Administração Pública e ainda serão remuneradas por isto!

3 – A Reforma Administrativa prejudica os servidores e usuários do serviço público!

A PEC 32 permite a contratação de servidores com remuneração menor que um salário mínimo, sem diversos direitos trabalhistas e previdenciários. São condições de trabalho desumanas, que vão acarretar em piora na qualidade do atendimento dos serviços públicos.

4- A Reforma Administrativa é excludente e reforça desigualdades, pois com a PEC 32, a impessoalidade nas contratações, garantida pelos concursos, será substituída por processos simplificados e obscuros, que dificultarão o acesso de grupos sociais já marginalizados no mercado de trabalho como: mulheres, mães com filhos pequenos, PCDs, negros, LGBTIA+, pessoas com mais de 50 anos.

5- A Reforma Administrativa permite cabides de emprego e terceirização irrestrita e abre precedentes para o fim dos concursos públicos, instituindo regimes de contratação temporários mesmo para serviços fundamentais e permanentes (médicos, professores, assistentes sociais, etc).