Senado aprova projeto “Mari Ferrer”, de coautoria de Sâmia Bomfim, que protege mulheres vítimas de violência sexual contra ofensas em juízo

Na quarta-feira (27), o Senado Federal aprovou a Lei Mari Ferrer, que protege a vítima de violência durante julgamento e obriga o juiz a zelar pela integridade da mulher em audiências de crimes contra a dignidade sexual. O PL 5096/2020 tem coatoria da deputada federal Sâmia Bomfim e havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no dia 18 de março deste ano. Agora, o projeto precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Em novembro de 2020, o Brasil ficou perplexo com a divulgação de imagens de uma audiência de instrução e julgamento realizada no processo que apura crime de estupro praticado contra a blogueira Mariana Ferrer.
O vídeo, amplamente difundido nos meios de comunicação, mostra que a vítima sofreu violência psicológica durante o ato processual. Enquanto juiz e promotor se omitiam, o advogado de defesa do réu ofendeu diversas vezes a honra da vítima, tentando desqualificá-la, apresentando fatos e provas alheias aos autos.

“Quando vi aquelas imagens pela primeira vez confesso que chorei junto com a Mariana. Ela pedia que fosse tratada com o mínimo de respeito pelos agentes do Estado e não foi, sequer, ouvida”, desabafou Sâmia, coautora do projeto de lei.

As imagens da audiência levaram o Conselho Nacional de Justiça a instaurar procedimento para investigar a conduta do magistrado e a Ordem dos Advogados do Brasil oficiou o advogado do réu para prestar esclarecimentos, com vistas a abertura de possível processo administrativo disciplinar, para apuração de falta ética.

A deputada Sâmia Bomfim destaca que o presidente Jair Bolsonaro precisa sancionar o projeto. “Acompanhamos uma cena de horror no julgamento da Mariana Ferrer e essa é uma resposta importante ao caso que simboliza o machismo institucional”.

Na justificativa do Projeto de Lei, apresentado pela deputada Lídice da Mata e assinado pela Bancada Feminina na Câmara Federal, as deputadas explicam que circunstâncias como essa fazem a sociedade refletir se o Poder Judiciário está de fato preparado para cuidar dessas mulheres vítimas de violência sexual.
Sâmia lembra que o ciclo de violências contra mulheres não pode se perpetuar num espaço que deveria protegê-las. “O Estado não pode ser agente de revitimização de uma mulher que sofreu alguma forma de abuso. Devemos denunciar, coibir e combater”, disse a parlamentar.