Sâmia aprova moção de apoio aos trabalhadores do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo

Nesta quarta-feira (17), parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovaram moção de apoio aos trabalhadores do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. O texto da proposta apresentado pela deputada Sâmia Bomfim manifesta seu apoio à luta dos trabalhadores do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, pela defesa dos direitos dos servidores públicos, pela defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores do Sistema Conselhos e manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho, repudiando as tentativas de retaliar o movimento legítimo das trabalhadoras.

“O Brasil atravessa um contexto de desmonte das garantias trabalhistas, sucateamento dos serviços públicos e ataque aos servidores. Diante da profunda crise social e econômica que enfrentamos, este quadro toma uma roupagem ainda mais grave, já que se traduz em perda de poder aquisitivo e degradação das condições de vida”, diz o documento.

No contexto da data-base de 2021, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) apresentou uma proposta de reajuste salarial que representa um achatamento do salário de seus servidores. A proposta da atual gestão do Conselho foi de uma reposição de 1% da inflação para salários e benefícios, além de majorar a concessão dos planos de saúde. É importante destacar que a proposta está muito abaixo do índice oficial da inflação para o período, que é de 7,59%, correção reivindicada pela categoria.

Diante disso, os trabalhadores do CRPSP estão mobilizados há cinco meses pela garantia de seus direitos. Após os trabalhadores recusarem a proposta e decretarem Estado de Greve, a gestão do CRP recuou retirando o desconto dos planos de saúde das mesas de negociação, já que este era um direito previsto no edital de concurso desses trabalhadores.

No entanto, o Conselho manteve a proposta de reajuste dos proventos bastante abaixo do índice da inflação do período, passando a propor 3% – muito aquém da inflação real, que, diante da demora na negociação, já ultrapassa 10% nos últimos 12 meses. Ainda apresentaram essa proposição aos trabalhadores enquanto “última proposta”, atravancando assim o diálogo e a continuidade da negociação.

Em greve durante todo o mês de outubro, os trabalhadores chegaram a ter desconto salarial em uma posição antissindical de retaliação por parte da gestão do Conselho. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho reconheceu, em decisão recente, que esta não era uma greve abusiva.