PSOL aciona TCU e MPF contra Bolsonaro, Milton Ribeiro e pastores envolvidos em esquema de favorecimento no MEC

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou nesta terça-feira (22) uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Federal (MPF), diretamente na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, contra o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da educação Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

Segundo reportagens veiculadas pelos jornais Estadão e Folha de S. Paulo, os dois religiosos têm, “ao menos desde janeiro de 2021, negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos de tecnologia”.

Gravação do ministro Milton Ribeiro, que também é pastor, mostra que ele afirma que o governo federal prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores – que não têm cargo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC.

Milton Ribeiro diz que isso atende a um “pedido especial” do presidente Jair Bolsonaro. Os recursos são geridos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do MEC controlado por políticos do centrão.

“A troco de que esses dois pastores, que não têm cargo no governo federal e não ocupam função pública, estariam legitimados pelo presidente Bolsonaro como interlocutores de prefeitos junto ao gabinete do ministro da Educação, que também é chefiado por um pastor?”, questiona a líder da bancada do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim.

“Temos o direito de saber qual a verdadeira história por trás desse trânsito livre e incidência direta em dinheiro público. O ‘gabinete paralelo da Educação’, criado pelo governo Bolsonaro, afeta diretamente a distribuição dos recursos do FNDE. Estamos protocolando representações para apurar indícios de crimes de responsabilidade e improbidade administrativa”, conclui.