Sâmia Bomfim garante, junto ao STF, prorrogação do prazo de proibição a despejos

Na noite de terça-feira (29) a deputada Sâmia Bomfim, líder da bancada do PSOL, reuniu-se com o ministro Roberto Barroso, relator da ADPF 828, para apresentar o parecer dos advogados e professores Pedro Serrano e Georges Abboud, para ser juntado à petição de prorrogação por mais seis meses da suspensão dos despejos e remoções no Brasil, protocolada no último dia 16.

A medida, em razão dos efeitos da pandemia, tem como prazo de vencimento o dia 31 de março, quinta-feira.

No parecer, os dois especialistas recomendam a continuidade da medida cautelar até o julgamento do mérito da Ação ou até que o quadro pandêmico e os efeitos socioeconômicos por ele gerados efetivamente cessem. Isso porque, se optar pelos despejos, o Poder Público violará os direitos constitucionais à vida, à saúde e à moradia. Também será contra fundamentos e objetivos da República, como a dignidade humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.

Na avaliação de Sâmia, a proibição dos despejos garante um direito fundamental. “Diante da situação socioeconômica do país, em razão dos efeitos prolongados da pandemia e do descaso do governo federal, permitir que despejos e remoções aconteçam significaria jogar milhares de brasileiros à própria sorte”, disse.

“Com o desemprego em índices alarmantes e uma inflação galopante, que afeta principalmente o preço dos alimentos e demais itens básicos, tirar também o teto seria eliminar qualquer condição de sobrevivência dessas famílias”, ressaltou Sâmia.

Também estavam presente na reunião: o MTST, MST e Campanha Despejo Zero e as deputadas Fernanda Melchionna e Vivi Reis.

Vitória

Na tarde de quarta-feira (30), o STF decidiu prorrogar o impedimento de despejos e remoções em todo o país, até junho de 2022. A decisão veio do ministro Barroso, atendendo ao pedido do PSOL, movimentos sociais e demais partidos que participam da campanha despejo zero!

Contexto

Mais de 27,6 mil famílias foram efetivamente despejadas de suas casas durante a pandemia de Covid-19. O número só não foi ainda maior graças à decisão do STF.

Até agora já foram, pelo menos, 14,6 mil pessoas protegidas diretamente com ações baseadas na liminar do STF e que puderam permanecer em suas casas. Somando-se a outras iniciativas, como leis municipais e estaduais aprovadas pelo país que impediram a realização de despejos durante a pandemia, já são quase 23 mil famílias brasileiras a mais que teriam perdido suas casas.