Com base na ADPF 854, de autoria do PSOL, STF derruba orçamento secreto por 6 a 5

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta segunda-feira (19), considerar inconstitucional o Orçamento Secreto, denominado RP9, numa votação apertada que durou muitos dias. De modo geral, as emendas de relator que, na prática, tornou-se de compra de votos em troca de apoio no Congresso, tornam-se ilegais. O PSOL é um dos partidos responsáveis por apresentar a Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra essa modalidade de emenda, juntamente com outros partidos que questionam a não identificação dos proponentes das emendas e a falta de critérios socioeconômicos na sua destinação.

Na quarta-feira (14), o PSOL apresentou uma nota com o posicionamento dos parlamentares contra o projeto do Congresso Nacional que tentava dar sobrevida às emendas de relator, conhecidas popularmente como orçamento secreto. “Defendemos o fim definitivo desse esquema que faz uso do dinheiro público para favorecimento de parlamentares, em detrimento das necessidades reais do povo brasileiro”, diz a nota que você pode ler aqui.

A deputada Sâmia Bomfim, líder da bancada do PSOL, lembra que emendas, executadas sem transparência alguma, não podem ser consideradas como prerrogativa parlamentar. “Com muito orgulho nós dizemos que o PSOL é autor de uma das ações que pedia o fim desse verdadeiro esquema de corrupção institucionalizado, utilizado para compra de base parlamentar e desvio de dinheiro público”, disse a parlamentar.