Proposta da Sâmia inclui pesquisador bolsista como segurado obrigatório da Previdência Social

*Com informações do portal da Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 255/2023 inclui pesquisadores bolsistas vinculados a instituições de ensino superior como segurados obrigatórios da Previdência Social. Hoje, já são segurados obrigatórios os pesquisadores que integram o serviço público e os que exercem, concomitantemente, outra atividade formal. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e Lei de Benefícios da Previdência Social.

Autora da proposta, deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) destaca que, atualmente, a filiação ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é facultativa para os bolsista. Nesses casos, a alíquota de contribuição previdenciária é de 20% ou 11%, sendo que, ao optar pela última, não se adquire o direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Sâmia destaca que a proposta tem por objetivo corrigir a distorção atualmente existente na legislação, adequando-se à realidade dos pesquisadores brasileiros que desejam e merecem proteção previdenciária. “Primeiro, pela inclusão dos pesquisadores no rol de contribuintes individuais, o que assegurará o tempo de contribuição. Segundo, quando da opção pela exclusão do direito à aposentadoria por tempo de contribuição, pela inserção na faixa de contribuição previdenciária na alíquota menos onerosa”, explica a deputada.

Vitória: reajuste das bolsas

Nesta quinta (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula cumpriu a promessa e anunciou o reajuste de 40% nas bolsas de pós-graduação, valores que estavam congelados há uma década. O percentual vale para bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado da Capes e do CNPq, mas também há reajustes em dimensões distintas para outros níveis de ensino.

Dias antes, Sâmia recebeu a diretora da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) que, até então, estava mobilizada na campanha #ReajusteJá, para pressionar o governo pelo aumento. Na ocasião, a deputada discursou sobre o assunto no plenário: “Esses estudantes se dedicam integralmente, o próprio regime das bolsas os impede de ter algum outro tipo de atividade remunerada. Muitos dele saem de suas cidades para poder desenvolver pesquisas em outros lugares e não dá mais conta de arcar com os gastos. É por isso que eu queria engrossar o coro para que o governo, finalmente, garanta esse reajuste”.