Fonte: Mariana Raphael/MEsp
Sâmia Bomfim (PSOL-SP) foi recebida, na última terça (11), pela ministra do Esporte, Ana Moser, para dialogar sobre políticas que promovam a participação feminina no futebol. Entre elas, dois projetos de lei de autoria da deputada que estão em tramitação: o PL 168/2023, que estabelece a meia-entrada para o ingresso de mulheres nas partidas; e o PL 2448/2022, que dispõe mecanismos de prevenção e proteção às vítimas de assédio nos estádios. O segundo foi aprovado sem alterações pela Comissão do Esporte da Câmara, um dia após a reunião (12).
À ministra, Sâmia disse que os PLs têm a intenção de formar uma rede de proteção e acolhimento às brasileiras que querem participar do esporte, seja como torcedoras ou profissionais. “As mulheres ainda ganham menos em diversos postos de trabalho que ocupam, no futebol não é diferente. Políticas de fomento financeiro para essa parcela da sociedade são fundamentais para que comecem a frequentar estádios e incentivá-las a praticar a modalidade”, destacou.
Além de deputada, representantes de movimentos ligados à pauta das mulheres no esporte também estiveram no encontro de forma online. A conselheira do Sport Club Corinthians e diretora do coletivo Toda Poderosa Corinthiana, Analu Tomé, foi uma das oradoras e defendeu que, quanto mais mulheres estiverem nas arquibancadas, menor será o assédio nas arenas: “Não é só sobre esporte, é sobre cultura, lazer e convívio”.
“Eu fico imaginando uma mãe podendo assistir a uma partida de futebol no domingo com seus filhos, tendo um momento de lazer ao lado deles. Hoje em dia é tudo tão caro, tão complicado. Então, o objetivo é dar possibilidade para essa mulher, nem que seja mínima. Isso já fará um bem enorme para ela, que se sentirá mais incluída, mas também para a sociedade e as próximas gerações”, completou Analu. Foi ela quem procurou o mandato de Sâmia para propor a elaboração do PL 168.
Membro do grupo Futebol das Mina, Cláudia Pontes, falou sobre a importância de uma pesquisa nacional para que o governo tenha dados científicos sobre como a presença das mulheres em estádios impacta socialmente e contribui com o avanço de outros indicativos, como educação e saúde. “Para além de presença nos estádios, estamos tratando sobre participação da vida cívica”, afirmou ela, que também é conselheira de Saúde no município de Vargem Grande Paulista (SP).
A ministra disse estar “alinhada e conectada” com as propostas: “Precisamos, mesmo, criar leis e garantir na Constituição que o futebol feminino exista de fato e de direito”. Ana Moser apresentou ainda um decreto assinado recentemente pelo presidente Lula, instituindo a Estratégia Nacional de Futebol Feminino. A iniciativa engloba várias políticas de proteção das mulheres nos campos de futebol e de ampliação da presença delas nos jogos.
Sâmia e as demais participantes do encontro se comprometeram a colaborar com o grupo de trabalho criado para regulamentar a nova medida, incluindo a realização de uma audiência pública na Câmara para ampliar o debate com a sociedade. A ministra, por sua vez, se dispôs a enviar um parecer técnico apoiando os PLs da deputada.
PL 2448/2022 aprovado na Comissão do Esporte
Na quarta (12), a Comissão do Esporte da Câmara aprovou o projeto da Sâmia que torna obrigatória a prevenção de assédio ou violência contra a mulher em estádios e garante atendimento às vítimas nos recintos esportivos. As novas regras deverão ser incluídas no Estatuto do Torcedor, que estabelece as normas de proteção e defesa do torcedor.
A relatora, deputada Helena Lima (MDB-RR), defendeu a aprovação do projeto sem alterações. Ela avaliou que a possibilidade de atendimento às vítimas durante a partida vai democratizar o acesso às arenas e dar segurança para a participação das famílias nos eventos esportivos.
O texto aprovado obriga o time organizador da partida a assegurar serviços de atendimento que permitam a denúncia da prática de violência contra a mulher durante o jogo e também prestem orientação aos torcedores. O estabelecimento de práticas de combate ao assédio e à violência contra a mulher nos estádios deverão ser compartilhados pelo poder público, confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores.
A tramitação do projeto agora segue para análise, em caráter conclusivo, das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
