Obstrução vitoriosa de Sâmia paralisa CPI do MST por uma semana

Na última sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende criminalizar a luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocorrida na terça (20), a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) se opôs à votação em bloco dos 45 requerimentos que estavam na pauta. O motivo foi que, entre os pedidos de convite e convocação protocolados, estavam também diversas solicitações incabíveis ao propósito do colegiado, relacionadas à atuação de mais de 20 organizações sociais do Brasil que não possuem ligação com o MST.

Antes da sessão, interlocutores da base governista conversaram com o relator e o presidente da CPI, Ricardo Salles (PL-SP) e Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), respectivamente, na tentativa de retirar de pauta a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, apresentada por Evair de Melo (PP-ES), com a condição de que os demais pontos fossem votados em bloco. Sâmia, porém, alegando que o PSOL não participou da negociação, foi contrária à inclusão de requerimentos apresentados por deputados da extrema-direita que, escancaradamente, reproduzem o mesmo teor.

Os pedidos exigem que Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Secretarias de Segurança Pública de nove estados forneçam cópias integrais de documentos, inclusive sigilosos, de inquéritos “que tramitam ou tramitaram em 1ª e 2ª instâncias”, “em qualquer fase, penais, civis ou administrativas” e “dos bancos de dados de informações e análises de inteligência” sobre 19 movimentos sociais que foram nominalmente citados “e tantos outros”, pois, como reforçam os autores no texto, “a lista é meramente exemplificativa”.

Diante de mais esse evidente e mal-intencionado desvio do foco que se propõe a comissão, a deputada fez uso de ferramentas que impediram o seguimento da reunião. O regimento interno da Câmara estabelece que o funcionamento das comissões fica vedado assim que é iniciada a Ordem do Dia no plenário, dessa forma, a CPI foi encerrada sem que 28 dos 45 itens pautados fossem votados. A sessão que estava prevista para ocorrer na quarta (21) acabou sendo cancelada por Zucco, resultando num adiamento ainda maior dos trabalhos.

“Não recuaremos! Graças a nossa obstrução na CPI do MST, impedimos a aprovação de requerimentos absurdos e ilegais, que fariam uma devassa contra movimentos sociais em todo Brasil, sem qualquer justificativa”, comemorou Sâmia.

Entre os requerimentos aprovados estão as convocações de João Pedro Stédile, líder do MST, e José Rainha, dirigente da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL). O PSOL, assim como os demais partidos da base do governo, defendeu que ambos fossem à CPI na condição de convidados, tendo em vista que o pedido de convocação denota o caráter de pré-julgamento da comissão.

Confira a lista de movimentos que foram indevidamente apontados nos requerimentos protocolados pelos deputados da oposição:

Liga Operário-Camponesa (LOC)
Movimento Brasileiro dos Sem Terra (MBST)
Movimento Camponês de Corumbiara (MCC)
Movimento da Terra (MT)
Movimento das Mulheres Camponesas (MMC)
Movimento de Comissões de Luta (MCL)
Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST)
Movimento de Luta pela Terra (MLT)
Movimento dos Agricultores Sem Terra (MAST)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD)
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MSTS)
Movimento Sem Terra do Sul do Mato Grosso (MSTSMT)
Movimento Social de Luta dos Trabalhadores (MSLT)
Movimento Unificado dos Sem Terra (MUST)