Ação de Sâmia e Glauber que pode tornar Zambelli inelegível é enviada à Justiça Eleitoral de SP

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, decidiu na última segunda (10) que o processo pela inelegibilidade da deputada Carla Zambelli (PL-SP) deve tramitar na Justiça Eleitoral de São Paulo. A ação protocolada pelos também deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ) acusa a bolsonarista de disseminar desinformação sobre o sistema de votação.

Cabe a Gonçalves, por ser o corregedor-geral eleitoral, analisar os pedidos de inquérito que podem impedir políticos de disputar qualquer cargo elegível por oito anos. A solicitação para que o caso ficasse no TSE tinha sido feita pela defesa de Zambelli, que considerou haver conexão com um outro processo que também tem a parlamentar entre os alvos. Nessa ação que já tramita no TSE, a campanha do presidente Lula e partidos da base apontam que Bolsonaro e seu séquito de apoiadores promoveram um “ecossistema de desinformação” para influenciar o resultado das últimas eleições.

O ministro, no entanto, entendeu que não é possível reunir os temas, pois a competência no caso envolvendo as duas deputadas paulistas é do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, onde a ação ficará sob os cuidados da Corregedoria Regional Eleitoral, a cargo do juiz Silmar Fernandes. “A Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo é o órgão competente para o processamento originário da presente ação, em que são partes deputadas federais, eleitas por aquele estado, e em que se discute suposto abuso de poder que teria maculado a eleição da investigada”, afirmou.

Gonçalves disse ainda que a união de processos deve atender à racionalidade, dessa forma, não há justificativa para que processos semelhantes de todos os estados sejam concentrados no TSE, o que poderia trazer prejuízos à tramitação das ações relativas às eleições presidenciais: “Cabe lembrar que a reunião de processos é medida que atende à racionalidade processual. Sob essa ótica, não se justifica a concentração, na Corregedoria-Geral Eleitoral, de todas as ações ajuizadas em quaisquer unidades da federação a respeito de fatos assemelhados, em prejuízo à tramitação célere das ações relativas ao pleito presidencial”.

Histórico

A representação foi protocolada pelos mandatos de Sâmia e Glauber em novembro do ano passado. No documento, eles apontam que Carla Zambelli teria usado indevidamente veículos de comunicação social, além de cometer abuso de poder político e econômico. Os parlamentares afirmam que a bolsonarista “tem notório e reiterado histórico de ataques à integridade eleitoral e à Justiça Eleitoral, não só disseminando tais retóricas, mas incentivando a violência contra opositores políticos, a continuidade dos atos antidemocráticos e mobilizando sua base de seguidores”.

O processo também listou postagens com ataques ao sistema eleitoral antes de começar a disputa e já em meio ao processo: “Foram apresentados fortes indícios de irregularidade no uso dos meios de comunicação, notadamente para promover a disseminação de desinformação e, assim, impactar o resultado e a integridade do processo eleitoral, o que é feito por meio do uso indevido dos meios de comunicação e do abuso do poder político e econômico”.

“Os fatos ora narrados, somados às provas que instruem a inicial, deixam claro que a Investigada faz parte desse ecossistema de desinformação, na medida em que, a partir de suas publicações, ataca o sistema eletrônico de votação, as instituições democráticas e incita a animosidade da população através de suas falas que direta ou indiretamente reproduzem informações fraudulentas, embasadas em conexões gravemente descontextualizadas ou mentirosas, com a finalidade de semear a insegurança, descrença e revolta entre os eleitores”, destaca o requerimento.