Governo Tarcísio: PSOL aciona MP sobre orçamento ‘fake’ de Secretaria da Mulher

Texto publicado pelo portal Brasil de Fato

A deputada federal Sâmia Bomfim, a deputada estadual Mônica Seixas e a vereadora Luana Alves, todas do PSOL de São Paulo, protocolaram uma representação no Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo solicitando apuração sobre possíveis irregularidades orçamentárias na Secretaria de Políticas para Mulheres do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A medida foi protocolada no último dia 28 de julho.

“Estamos movendo essa ação porque não é admissível que num contexto em que está crescendo o número de feminicídios e o de violência doméstica, o governador do maior estado do Brasil aja com tanta irresponsabilidade e zombando da cara das mulheres”, disse Sâmia Bomfim ao Brasil de Fato. Ela classificou a a pasta como “secretaria fake”.

“Com a criação dessa secretaria fake, o governador Tarcísio quis fazer demagogia sobre uma pauta que é muito séria no Brasil, que é ter políticas voltadas para as mulheres, por toda a situação de vulnerabilidade e das diversas formas de violência que todas nós vivemos”, afirmou a deputada federal.

Na mesma linha, a vereadora Luana Alves afirma se trata de um fato “criminoso do ponto de vista de improbidade administrativa e do ponto de vista da responsabilidade de política para mulheres”. “Diante do absurdo completo, é até difícil de acreditar que é a disposição de orçamento da Secretaria Estadual de Política para Mulheres. Ter na estrutura do governo estadual é uma conquista muito grande das mulheres para pensar a igualdade de gênero, o combate à violência contra a mulher. E ter esse tipo de desrespeito é muito revoltante. Na prática é não existir. O mais desrespeitoso é que a única ação de fato de combate à desigualdade de gênero tem um orçamento de R$ 10”, disse a vereadora ao Brasil de Fato.

Entenda o caso

O governo de São Paulo destinou somente R$ 10 para o projeto Educação em Direitos Humanos e Cidadania, capitaneado pela Secretaria de Políticas para a Mulher. A própria pasta tem o orçamento destinado quase integralmente para a área de transportes.

Isso acontece porque Tarcísio alterou por meio de decreto o nome da Secretaria de Logística e Transportes para Secretaria de Políticas para a Mulher para evitar que a proposta fosse alterada ou rejeitada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).