Deputadas do PSOL pedem investigação sobre a decisão de Tarcísio de descontinuar livros do MEC

Texto publicado pela CartaCapital

As deputadas do PSOL, Sâmia Bomfim e Mônica Seixas, recorreram ao Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral da República solicitando aos órgãos que apurem possíveis irregularidades na decisão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em utilizar material didático próprio na rede estadual, em detrimento aos livros fornecidos pelo Ministério da Educação, via Programa Nacional do Livro Didático.

Na peça, as parlamentares apontam que a decisão, além de contribuir para a precarização do ensino dada a qualidade dos livros distribuídos pelo governo federal, não se ampara em justificativa financeira plausível.

“No estado de São Paulo, o material destinados aos alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e médio são, como previsto, disponibilizados gratuitamente às escolas e redes de ensino que optam por utilizá-los, o que corresponde a cerca de 10 milhões de exemplares para uso em todo o estado sem qualquer custo ao ente federativo. Com a descontinuidade do programa, o governo paulista renuncia também a uma verba anual de cerca de R$ 120 milhões (ou R$ 200 milhões com o Ensino Médio incluso), que corresponde a cerca de 15% do PNLD, levando também à fragilização do sistema editorial nacional”, grafam as deputadas.

Ambas acrescentam que a decisão deve ser avaliada com base nos princípios constitucionais da eficiência e economicidade, que implicam à administração pública que busque a melhor utilização dos recursos disponíveis para promover o bem comum.

Consideram ainda que a medida colide com a prerrogativa da autonomia pedagógica, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. “Essa autonomia confere às escolas o poder de escolher metodologias e recursos que melhor atendam às suas realidades e necessidades. Neste sentido, a imposição de uma única plataforma digital como meio obrigatório de ensino colide diretamente com essa prerrogativa, minando a flexibilidade e a diversidade de abordagens que as escolas poderiam adotar”.

As deputadas ainda apontam a precariedade da medida baseadas no fato das escolas estarem imprimindo o material digital, por não terem a estrutura necessária para utilizar o material digital fornecido pela Secretaria de Educação do Estado.

Após a repercussão negativa da medida, o próprio Tarcísio anunciou a impressão dos materiais como alternativa para atender as comunidades escolares.