PL de Sâmia sobre combate ao assédio nos estádios de futebol é aprovado na Comissão da Mulher

Na última quarta (9), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2448/2022, que estabelece medidas para o combate ao assédio e importunação sexual nas arenas de futebol, além de diretrizes para o atendimento imediato às vítimas e protocolos de denúncia. De autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), a proposta quer alterar o Estatuto do Torcedor para que toda a comunidade esportiva esteja comprometida com a segurança das mulheres, incluindo os clubes.

Segundo Sâmia, o objetivo do PL é transformar os estádios em espaços mais acolhedores. “Necessitamos de mecanismos efetivos para que haja instrumentos de denúncia, envolvendo também as entidades esportivas que estão promovendo a partida. Assim como há outras responsabilidades sobre as temáticas da violência, também é preciso que os clubes de futebol incorporem a luta contra a violência sexual e a segurança da mulheres de forma ampla”.

A relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) parabenizou Sâmia pela iniciativa e defendeu a aprovação do projeto sem alterações. Ela avaliou que a possibilidade do atendimento às vítimas durante os jogos vai democratizar o acesso às arenas e dar segurança para a participação das famílias nos eventos esportivos.

Já Erika Kokay (PT-DF) sugeriu à autora a realização de uma audiência pública com a participação de representantes da CBF, dos clubes, jornalistas e outros setores que compõem o ecossistema do futebol. O objetivo seria desenvolver o debate para que a condição da mulher no esporte vire a página da exclusão histórica.

Atendimento especial

O texto aprovado obriga o time organizador da partida a assegurar serviços de atendimento que permitam a denúncia da violência contra a mulher durante a partida e também prestem orientação aos torcedores. O estabelecimento de práticas de combate ao assédio nos estádios deverá ser compartilhado pelo poder público, confederações, federações, ligas, clubes, entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores.

O projeto agora deverá ser analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).