Deputada Sâmia exige que Prefeitura de Guarulhos tome providências sobre lixão irregular

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) oficializou o prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa (PSD), o Guti, e três secretários municipais para que prestem explicações sobre a existência de um lixão a céu aberto situado no bairro Jardim dos Afonsos. Denúncias feitas ao mandato da parlamentar relatam que o terreno público é uma uma região de nascente, portanto, o descarte irregular tem acarretado enormes prejuízos socioambientais. Até o momento, a administração confirmou se tratar de uma Área de Preservação Permanente (APP) e alega que uma empresa foi notificada, porém, nenhuma outra providência foi tomada.

O primeiro ofício protocolado por Sâmia, em 5 de julho, foi direcionado ao prefeito Guti e ao secretário de Serviços Públicos, Rodnei Otavio Minelli. Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), a deputada questionou se o terreno na Rua Antônio Pegoraro – há menos de 6 quilômetros do centro da cidade – havia sido concedido oficialmente para este fim, qual procedimento legal foi tomado para a suposta autorização e se haviam estudos prévios sobre os possíveis impactos do descarte.

A solicitação foi reencaminhada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que respondeu no dia 18 do mesmo mês, afirmando que a fiscalização esteve no local e flagrou a atividade da empresa Fernanda Simoes de Oliveira Comercial “sem a devida licença de funcionamento, razão pela qual foi lavrada a notificação 116108”. Ainda de acordo com o órgão, o negócio é “voltado à logística de movimentação de terra e materiais de obras”.

“Quanto ao descarte em área de APP, encaminhamos a denúncia à Secretaria de Meio Ambiente. Informamos, ainda, que encaminhamos o ofício ao Departamento de Assuntos Legislativos”, finalizou a pasta de Desenvolvimento Urbano. Passados mais de 40 dias, nenhum outro posicionamento foi dado e o drama dos moradores tem piorado com riscos à saúde e à segurança. Além de ter virado criadouro de ratos e insetos, o terreno tem servido como ponto de tráfico.

No início de agosto, a deputada protocolou dois novos ofícios, desta vez, ao secretário de Meio Ambiente, Thiago Surfista, e ao secretário de Governo, Edmilson Americano, a quem o Departamento de Assuntos Legislativos está submetido. O mandato e a população aguardam respostas “com a maior brevidade possível”, enfatizam os documentos.

Para a deputada, a prefeitura precisa se responsabilizar por dar devida destinação ao terreno com a limpeza do espaço e medidas de proteção para que episódios como esses não se repitam. Ainda, em que pese tenha sido interrompida a atividade da empresa citada, não se sabe exatamente qual foi a responsabilização legal dada pelo uso irregular do terreno e, por consequência, os graves danos causados para o meio ambiente e a população.