Sâmia Bomfim promove consulta pública para destinação de emendas a projetos sociais em 2024

O mandato da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) está promovendo uma consulta pública para seleção de projetos aptos ao recebimento de emendas parlamentares individuais, provenientes da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Podem se cadastrar entidades sem fins lucrativos, públicas ou privadas, atuantes no estado de São Paulo e que possuam CNPJ ativo há, pelo menos, três anos. As inscrições seguem abertas até o dia 02 de outubro.

Na introdução do edital elaborado pela deputada, ela explica que, mesmo a destinação das emendas sendo uma atribuição exclusiva do mandato, o objetivo da consulta é trazer mais transparência e participação popular ao processo, evitando “a velha prática de barganhas” com o dinheiro público. “É por essa razão que utilizamos o mecanismo desde 2020 para nos auxiliar na busca de propostas. […] Dessa forma, nossas emendas poderão apoiar projetos cada vez mais diversos, em diferentes regiões do estado, dando acesso a quem realmente precisa e fortalecendo lutas históricas”, completa o texto.

A Constituição determina que cada parlamentar tem o direito de indicar até 25 emendas anualmente e o valor é estabelecido via LOA, apresentada pela equipe econômica do governo sempre no segundo semestre do ano anterior ao que serão disponibilizadas, cabendo a aprovação do Congresso Nacional e, na sequência, a sanção presidencial. Esses recursos devem atender as áreas de interesse social que correspondem às políticas adotadas pelo Poder Executivo, sendo 50% obrigatoriamente reservados a Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

Em seu segundo mandato como deputada federal, Sâmia já contemplou com emendas individuais cerca de 30 municípios paulistas espalhados por todo o estado, beneficiando uma estimativa de 26 milhões de pessoas. São temas prioritários: promoção da igualdade de gênero; promoção da igualdade racial; população LGBTQIA+; povos originários e tradicionais; educação; cultura; direitos humanos; meio ambiente; segurança pública; memória e patrimônio público; segurança alimentar e nutricional; trabalho e economia solidária; ciência e tecnologia; campo e reforma agrária; e políticas urbanas.

Uma comissão específica ficará a cargo da seleção dos projetos, considerando quais dialogam com as prioridades do mandato de Sâmia e avaliando quesitos como transversalidade entre subtemas, elegibilidade da proposta e da entidade, capacidade técnica, coerência e a própria disponibilidade dos recursos. A previsão é de que a lista com as iniciativas selecionadas seja divulgada em meados de novembro.

A íntegra do edital, a ficha de inscrição, respostas às dúvidas frequentes e demais orientações para a validação do cadastro podem ser acessadas em: www.samiabomfim.com.br/emendas2024/.