Sâmia Bomfim e Luciana Boiteux vão ao gabinete de Rosa Weber para tratar da descriminalização do aborto

Nesta quarta (20), a deputada federal por São Paulo, Sâmia Bomfim, e a vereadora da cidade do Rio de Janeiro, Luciana Boiteux, ambas do PSOL, estiveram no gabinete da presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. A magistrada se aposentará compulsoriamente da Corte em 2 de outubro, quando completa 75 anos, mas antes pretende pautar e registrar seu voto favorável à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, da qual é relatora. A ação impetrada pelo PSOL e outras organização pede a descriminalização do aborto feito com até 12 semanas de gestação.

Se o tema for aprovado, mulheres que fizerem o procedimento até o prazo estabelecido não poderão ser presas ou processadas. No entanto, isso não significa que o aborto será legalizado, nem que a interrupção da gravidez será ofertada a todas pelo SUS. Ainda assim, uma vitória no julgamento da ADPF representará um passo importante para a garantia dos direitos reprodutivos das mulheres.

“O julgamento já começou e é muito importante a gente estar aqui falando sobre uma luta histórica do feminismo, com a expectativa de um excelente voto da ministra”, comentou Luciana ao fim da reunião. A vereadora é também a advogada que representou o partido quando a ação foi protocolada no STF em 2017. Ela argumenta que a criminalização viola princípios básicos da Constituição Federal de 1988, como a igualdade, a não discriminação, a saúde plena, o planejamento familiar e os direitos sexuais e reprodutivos, que não eram contemplados quando o Código Penal vigente ainda hoje foi editado em 1940.

Para Sâmia, é fundamental que a sociedade civil, as feministas e as entidades estejam mobilizadas para tomar o protagonismo dessa discussão. “O assunto já está na rua, então, vão aparecer argumentos e pontos de vista de todos os lados. A gente precisa se apropriar desse debate com as nossas mãos, afinal, diz respeito às nossas vidas, às vidas das mulheres, sobretudo das negras e pobres”, ressaltou a deputada.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) de 2021, divulgados no fim de março, meninas e mulheres negras têm 46% mais chances de recorrer ao aborto do que as brancas. Aos 40 anos de idade, uma em cada cinco mulheres desse grupo já interrompeu uma gravidez, enquanto a proporção entre brancas é de uma para cada sete. O aspecto racial e a vulnerabilidade social estarão entre os pontos considerados pela ministra em seu parecer, previsto para ser apresentado na próxima sexta (22).

Atualmente, o aborto só é permitido no Brasil quando há risco de morte para a gestante, em gravidez fruto de violência sexual ou quando não há possibilidade de sobrevida extrauterina, como nos casos de anencefalia (má formação rara do feto caracterizada pela ausência de partes vitais do cérebro e do crânio). Ainda segundo o levantamento da PNA, no país, uma mulher morre a cada dois dias em decorrência do aborto criminalizado, sendo este uma das principais causas da mortalidade materna. Quase metade das brasileiras que fizeram aborto em 2021 (43%) precisaram ser internadas devido a complicações durante o procedimento.