Deputados do PSOL querem proibir a disseminação de nudes feitos com IA sem autorização

Com informações de O Globo e Revista Fórum

Os deputados federais do PSOL Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Glauber Braga (RJ) apresentaram um Projeto de Lei (PL) para proibir que as plataformas digitais usem imagens pornográficas, produzidas por meio de Inteligência Artificial (IA), sem autorização das pessoas retratadas.

O PL 5641/2023 propõe a aplicação de multas a empresas detentoras de sites e plataformas que disseminarem ou veicularem esse tipo de conteúdo. O texto diz que a proposta “visa proteger a integridade e a dignidade de mulheres ao punir o uso indevido de inteligência artificial para criar imagens pornográficas sem o consentimento prévio e expresso da parte envolvida”.

A iniciativa foi motivada pelo aumento do número de denúncias feitas por mulheres e jovens vítimas do uso de IA para elaboração de material pornográfico ou erótico falso. Os parlamentares apontam que já ocorreram cerca de 70 episódios de criação e propagação de “fake nudes” contra meninas em colégios de Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Recife (PE).

“A necessidade de se coibir a utilização da Inteligência Artificial para tais fins se mostra extremamente necessária, posto que a popularização de tais ferramentas simplifica em demasia a utilização para fins que constrangem meninas e mulheres, produzindo odiosa situação de vulnerabilidade e desrespeito à condição de ser humano”, justificam os autores na íntegra do projeto.

Para Fernanda, é odioso que esse tipo de ferramenta seja utilizada com o intuito de vulnerabilizar e constranger meninas e mulheres. “A popularização desse tipo de prática é mais uma forma de violência contra a mulher. A propagação de fotos íntimas sem consentimento já é crime, no entanto, a legislação ainda não conta com instrumentos suficientes para coibir esse tipo de agressão quando se trata de fotos falsas, produzidas por meio de inteligência artificial”, completou a deputada.