MP-SP é acionado contra Hospital São Camilo, que recusou oferecer DIU alegando religião

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu uma investigação contra o Hospital São Camilo, na capital paulista, por ter se recusado a implantar o dispositivo intrauterino (DIU) em uma paciente que buscava o método contraceptivo disponibilizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na última quarta (24), a vereadora Luana Alves (PSOL) protocolou um ofício junto ao órgão solicitando o inquérito, ação que foi endossada pela deputada federal Sâmia Bomfim, do mesmo partido.

A situação enfrentada por várias mulheres que buscam métodos contraceptivos nas unidades do São Camilo tornou-se pública nesta semana. Uma influenciadora usou as redes sociais para denunciar que o hospital recusou seu pedido para colocar o DIU, anticoncepcional com eficácia superior a 99%. À paciente, a instituição alegou ser “católica”, que o dispositivo seria “quase um aborto de um ser vivo” e também que se nega a fazer outros procedimentos, como laqueadura e vasectomia.

Segundo a Lei Orgânica de Saúde, as instituições da rede privadas são uma extensão do atendimento público e, quando há insuficiência do SUS, os serviços devem ser disponibilizados por hospitais particulares. A Sociedade Beneficente São Camilo é mantenedora de três hospitais na capital paulista, mas possui unidades em todo o país. São aproximadamente 40 estabelecimentos, sendo que muitos deles atendem também pelo SUS. Há ainda unidades públicas administradas pela entidade por meio de convênios com prefeituras e estados.

Sâmia afirmou que o DIU é um direito: “O planejamento familiar é direito constitucional. O Estado é laico e, portanto, o direito à saúde também. Nosso mandato provocou as autoridades pela investigação do caso, que precisa ter a resolução devida”. Para Luana, o problema em São Paulo ocorre porque boa parte dos serviços está nas mãos de Organizações Sociais de Saúde (OSS), entidades privadas – muitas de cunho religioso – que recebem bilhões dos cofres públicos.

O MP-SP deu o prazo de 15 dias para que o hospital se manifeste sobre os fatos, juntando cópia de seu estatuto social atualizado e esclarecendo se faz procedimentos contraceptivos em todas as pessoas. O órgão quer saber ainda se a paciente em questão, que teve o pedido de implante negado, havia solicitado o serviço por meio do SUS.