PSOL vai ao MP contra portaria de Tarcísio que avalia diretores com base em suposta ‘meritocracia’

Texto original publicado pela CartaCapital

A deputada federal Sâmia Bomfim, a deputada estadual Monica Seixas e a vereadora paulistana Luana Alves, todas do PSOL, acionaram o Ministério Público de São Paulo contra uma resolução do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) que avaliará o desempenho dos diretores escolares com base na “meritocracia”.

Profissionais que não alcançarem um índice considerado satisfatório poderão ser penalizados com a perda do cargo ou a remoção para outra unidade, segundo uma portaria publicada na semana passada.

No pedido, endereçado à Promotoria de Educação, as parlamentares defendem a abertura de um procedimento para apurar eventuais irregularidades na portaria. A demanda foi enviada na última sexta (26).

O documento sustenta que, ao estabelecer critérios “materialmente inviáveis” para avaliar o desempenho dos gestores, a secretaria de Educação “abre espaço para práticas como assédio moral institucional, medo e constrangimento, o que vai de encontro aos princípios éticos e legais”.

A representação ainda menciona o receio de que, após a conquista da estabilidade, os servidores se tornem alvo de demissões arbitrárias, motivadas por interesses políticos ou pela tentativa de coibir mobilizações e greves.

“Tais abordagens desconsideram a natureza essencialmente coletiva e cooperativa do trabalho no serviço público, podendo resultar em práticas de controle e perseguição que prejudicam o bom funcionamento das instituições”, justificam.

As parlamentares ainda estudam acionar o Tribunal de Contas do Estado contra a resolução. Por sua vez, Mônica Seixas apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar a política na Assembleia Legislativa.

O processo de avaliação dos diretores ocorrerá com base em quatro indicadores: frequência dos estudantes da unidade escolar; participação nas avaliações bimestrais; uso de plataformas digitais; e índice de vulnerabilidade da escola.

Segundo a resolução, a política atende aos “princípios da meritocracia e da busca contínua pela excelência no campo educacional” e contribuirá para “aprimorar e qualificar a gestão das escolas estaduais paulistas”.

A portaria define que a avaliação será feita bimestralmente pelas diretorias de ensino. Com base na soma dos indicadores, os profissionais receberão notas que variam de 0 a 10 – uma pontuação inferior a 5 é considerada “insatisfatória”.

Diretores que tiverem uma nota insatisfatória estarão sujeitos a remoção para outra unidade escolar ou para a sede da diretoria de ensino, poderão ser designados a voltar para o cargo de origem – professor – ou serão submetidos a um curso de capacitação.

A resolução prevê ainda que as penalidades só poderão ser aplicadas após o gestor apresentar “esclarecimentos, justificativas e discussão de possíveis medidas de aprimoramento” às instâncias superiores.

O processo de avaliação é semelhante ao implementado pelo empresário Renato Feder quando ele esteve à frente da Educação no Paraná, entre 2019 e 2022, no governo Ratinho Júnior (PSD). A iniciativa é vista com sérias reservas por entidades da categoria e especialistas em educação.

Procurada pela reportagem, a secretaria de Educação de São Paulo ainda não se manifestou sobre a representação apresentada pelas parlamentares do PSOL. O espaço segue aberto.