Seminário promovido por Sâmia Bomfim alerta que o Brasil é “lanterninha” em políticas sobre cuidados

A Câmara dos Deputados realizou, na última terça (9), o seminário “Cuidado como Trabalho, Cuidado como Direito”, organizado pela Secretaria da Mulher por iniciativa da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), coordenadora-adjunta da Bancada Feminina e também relatora do Grupo de Trabalho (GT) que trata da Política Nacional de Cuidados. O evento reuniu especialistas e representantes do poder público, da sociedade civil e de organizações internacionais a fim de fomentar o debate sobre a pauta que contempla a realidade da maioria das brasileiras.

Além de trazer um tema inédito para o Congresso, o seminário foi a primeira atividade promovida pelo GT, criado na segunda quinzena de março. “Tivemos contato com experiências de países que já têm uma política desenvolvida, cenário no qual o Brasil figura como ‘lanterninha’, e pudemos ouvir relatos de mulheres que realizam esse trabalho tanto do ponto de vista do mercado reconhecido como no âmbito familiar e doméstico; em todo caso, invisível e desvalorizado, mas essencial para o funcionamento da sociedade”, destacou Sâmia.

Na mesa de abertura, a secretária de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Laís Abramo, expressou as discussões que o governo federal vem acumulando desde que instaurou um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) sobre a mesma temática. “O cuidado é um direito e uma necessidade de todas as pessoas, mas é também um trabalho que consome muitas horas diárias de milhões de mulheres no Brasil e no mundo todo, em especial, as mais pobres, as negras, as que vivem na zona rural e nas periferias urbanas”, afirmou ela, que é doutora em sociologia pela USP e ex-diretora da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“O trabalho de cuidados no Brasil não é apenas feminizado, é profundamente racializado. São as mulheres negras que arcam com a maior parte dessa carga”, afirmou a secretária, que chamou atenção para o agravamento desse contexto com o envelhecimento acelerado da população feminina: “Em média, as mulheres de 60 a 79 anos trabalham mais do que as não idosas nas tarefas do cuidado, pois, muitas vezes, elas são as avós que estão cuidando dos netos para que suas filhas possam sair para trabalhar. Paralelamente, as mulheres com 80 anos ou mais continuam trabalhando cerca de 17 horas por semana, ou seja, são pessoas que já necessitam de cuidado e continuam cuidando”, completou Abramo.

Sâmia parabenizou a gestora por seu papel pioneiro à frente do GTI. Desde o ano passado, a secretaria chefiada por Laís se debruça para levantar dados e entregar uma robusta proposta de Política e Plano Nacional de Cuidados ao Parlamento. “Esse esforço concentrado, com diálogo entre o GT da Câmara e o GTI do Executivo, será um divisor de águas no que diz respeito à política de cuidados no Brasil”, pontuou a deputada, que se comprometeu a coletar assinaturas e convencer os demais colegas sobre a importância desse futuro marco regulatório.

Cuidado como trabalho

A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) esteve representada pela diretora de Articulação Sindical, Lúcia Helena Conceição de Souza. Funcionária remunerada de uma mesma família por mais de 20 anos, engajou-se na luta por melhores condições para a categoria ainda na década de 1990, quando ajudou a criar o Sindicato das Empregadas Domésticas de Volta Redonda (RJ).

“Assim que comecei a trabalhar nessa casa, o sogro da minha patroa queria que ela me mandasse embora porque eu era sindicalista […] Quando eu cheguei, o bebê estava na barriga; quando eu saí, ele estava indo para a faculdade. Como seria possível sem alguém que o cuidasse?”, lembrou Lúcia.

A articuladora reforçou que, apesar dos avanços, defender os direitos das cuidadoras continua sendo uma luta árdua: “Nosso trabalho é muito amplo. Cuidamos da casa, da criança, dos idosos, dos animais, das plantas, da alimentação, das roupas. Tudo isso nos demanda uma responsabilidade muito grande e desgastante, sem falar na remuneração, que é muito ruim”.

Cuidado como direito

Fundadora do Movimento Vidas Negras com Deficiência Importam, a professora Luciana Viegas é mãe, negra, periférica e autista. Ela participou do seminário por videoconferência pouco antes de embarcar para a Suíça, onde apresenta detalhes do levantamento “A situação das pessoas negras com deficiência no Brasil” à Organização das Nações Unidas (ONU).

Além de sistematizar o conhecimento a partir de sua própria vivência enquanto alguém que precisa de cuidados, Luciana foi convidada, há cerca de dois anos, a integrar um projeto de pesquisa do Minority Rights Group com a finalidade de observar como os marcadores sociais de raça, gênero e classe estão presentes nas diferentes formas de discriminação contra pessoas com deficiência. “Faço um apelo às autoridades que reconheçam e, de fato, avancem logo com a Política Nacional de Cuidados. A ausência do Estado no tema reflete em violência e contribui para uma necropolítica, especialmente na morte de corpos negros e favelados”.

Do Rio Grande do Norte, Barbara de Melo Ribeiro Dantas é publicitária. Há sete anos, abriu mão de seus objetivos pessoais para cuidar integralmente da mãe, vítima da Doença de Alzheimer. O esgotamento provocado por uma rotina exaustiva e o surgimento de um quadro de ansiedade generalizada motivaram a comunicadora a criar uma ONG que acolhesse outras mulheres que executam a mesma função, a de “cuidadora parental informal”. Foi assim que ela deu início ao Instituto Jacinta e o ativismo pelo reconhecimento desse trabalho.

“Me perdoem se a fala dói, mas a gente é mesa para o patriarcado. O capitalismo não reconhece os afetos, e o cuidado parental informal é feito de afeto, sentimentos, abdicações […] Nós não somos invisíveis, mas nossos direitos sim. Invisível está sendo o Estado enquanto não houver política pública para nós”, lamentou Bárbara, que é propositora de um Projeto de Lei de iniciativa popular que, em suas palavras. “traz as miudezas e submundo do cuidado”.

Assim como esse PL, Sâmia completa que já foram mapeados mais de 120 projetos em tramitação que, de uma forma ou de outra, estabelecem diretrizes para a garantia dos direitos a quem necessita e a quem provê cuidados. Todas essas propostas serão avaliadas pela relatora do GT para agregar na elaboração da Política Nacional de Cuidados, que deve ser apresentada até agosto.

Confira as demais falas e contribuições na íntegra do seminário: