PSOL pede cassação de bolsonarista que ironizou morte do irmão de Sâmia em debate na CCJ

O PSOL protocolou representação contra a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) por quebra de decoro parlamentar após a bolsonarista fazer comentário debochado sobre o assassinato do irmão de Sâmia Bomfim (PSOL-SP). O fato ocorreu durante debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que criminaliza o porte de droga em qualquer quantidade, e causou repulsa generalizada no plenário.

Na discussão da PEC, a bolsonarista insinuou que a morte de Diego era uma decorrência do tráfico de drogas: “Eu acho que temos que discutir o assunto, e não ofender as pessoas. Se está tratando de traficante, ela [Sâmia] tem que conversar com o pessoal lá do morro, no Rio de Janeiro, que cometeu um crime gravíssimo. E ela sabe do que eu estou falando.”

Em resposta, Sâmia disse que uma pessoa tem que ter “moral de esgoto” para usar o caso em uma discussão sobre a criminalização das drogas. “Lave a sua boca para falar do meu irmão, tenha respeito pelo luto da minha família e responda à sociedade por ajudar a alimentar o crime organizado, que traz dor para tantas famílias brasileiras como a minha”, afirmou a deputada.

Na representação, a bancada do PSOL alega que Coronel Fernanda desonrou o cargo para o qual foi eleita, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades. “Mesmo no clima de debates acalorados da Câmara dos Deputados, se esperava algum grau de respeito a uma colega que ainda está enlutada. Não foi o que aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça. A deputada Coronel Fernanda ultrapassou todos os limites, utilizando um assassinato para atacar, de forma cruel e indecorosa, a deputada Sâmia Bomfim”, aponta o documento.

O pedido foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, presidida por Arthur Lira (PP-AL). Pelo regimento da Casa, os pedidos de cassação devem ser encaminhados ao Conselho de Ética em, até, três sessões ordinárias.

Paralelamente, Sâmia acionou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) para que seja aberta uma ação contra a extremista de direita, com base no Art. 287 do Código Penal: “Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”.