Ministério Público do Trabalho atende pedido de Sâmia e autua banco Santander

Em resposta a um ofício encaminhado pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), o Ministério Público do Trabalho (MPT) – por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região – instaurou um procedimento administrativo contra o Santander. A ação visa atender diversas queixas feitas por trabalhadoras do banco na cidade de Bauru (SP), que têm sido obrigadas a utilizar seus celulares pessoais durante as atividades profissionais, resultando em atos de constrangimento, importunação sexual e até ameaças.

Em junho, o mandato da parlamentar foi procurado pelo Sindicato dos Bancários de Bauru e Região (SEEB), que tem reivindicado os aparelhos corporativos para as funcionárias do Santander e denunciado as violências que vêm ocorrendo. “Elas são obrigadas a utilizar o celular pessoal para entrar em contato com os clientes. E o que acaba acontecendo? Elas são assediadas, constrangidas ou mesmo ofendidas por essas pessoas”, contou Sâmia.

Para exemplificar, o SEEB relatou o caso de uma bancária que, após tratar de serviços financeiros com um cliente, passou a receber mensagens do indivíduo no WhatsApp diariamente, inclusive aos finais de semana, com poesias e cantadas. “Achei vc [sic] uma moça linda queria te conhecer melhor”, “A lenda vem do mato o mato vem do chão o beijo vem da boca e o amor do coração”, foram algumas delas. A situação ficou insustentável quando, inesperadamente, a bancária recebeu um áudio da esposa do cliente, a ameaçando de morte: “Tu tá achando que é o que? Vai ficar falando com ele? Quer morrer, ô filha da p***?”.

Em outra denúncia, uma funcionária disse que, ao utilizar o celular particular para oferecer um produto do banco, sem qualquer consentimento, recebeu uma foto do cliente nu, se masturbando, seguida da mensagem: “Não, obrigado. Mas se você quiser transar”. Vale ressaltar que a prática de ato sexual ou libidinoso sem permissão da vítima, “com o objetivo de satisfazer sua lascívia ou a de terceiro”, é crime previsto na Lei 13.718/2018, com pena prevista de 1 a 5 anos de prisão.

Após tomar ciência dos fatos, Sâmia encaminhou ofícios às diretorias do Santander no Brasil e na Espanha, à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e à Procuradoria-Geral do MPT, além de promover uma reunião com representantes da empresa e do sindicato. “O banco tem dever de disponibilizar um celular corporativo para garantir a privacidade, proteção e segurança dessas trabalhadoras”, enfatizou a deputada.

No ofício enviado ao MPT, a parlamentar listou uma série de consequências negativas que as bancárias têm enfrentado por conta da precarização: “o estado de alerta permanente diante do sobreaviso causado pela utilização de aparelho telefônico pessoal para venda de produtos; perseguições pessoais; gastos particulares com planos de dados e voz; sujeição às situações constrangedoras e ofensivas; e a gravíssima ocorrência de casos de importunação sexual”.

No último dia 17, Sâmia foi notificada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região sobre a autuação do procedimento administrativo contra o Santander a partir das informações fornecidas por seu mandato. A mensagem assinada pelo vice-procurador-chefe, João Filipe Moreira Lacerda Sabino, pontua que o processo foi distribuído ao 41º Ofício Geral.

Ao anunciar em suas redes a instauração do processo pelo MPT, a deputada classificou a situação vivida pela bancárias como “um grande absurdo”. “Não só por questões trabalhistas, mas também de segurança e bem estar das funcionárias, o mínimo seria que um banco internacional, com lucros obscenos, garantisse os instrumentos de trabalho”.

Já o SEEB, afirmou que segue acompanhando o caso e dando encaminhamento às denúncias. O sindicato orienta às bancárias que estejam sofrendo violências semelhantes que façam capturas de tela (print screen) com o conteúdo indevido ou criminoso, para que o material seja utilizado nas investigações. A entidade representativa disponibiliza ainda um contato para acolhimento, garantido total sigilo e anonimato aos denunciantes: (14) 99868-4934.

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