Deputados do PSOL querem suspender portarias do governo federal que dificultam cadastramento no BPC

Os deputados do PSOL Fernanda Menchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Glauber Braga (RJ) protocolaram, na última sexta (23), dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para suspender os efeitos de portarias do governo federal que mudam as regras de cadastramento no programa Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No final do mês de julho, o Executivo publicou duas portarias que mudam os critérios e exigências para o cadastramento no BPC. Uma estabelece que, para receber o benefício, a pessoa precisa ser inscrita no CadÚnico, caso contrário, terá o benefício suspenso. A segunda, estabelece a obrigatoriedade de cadastro biométrico e revisão sistemática.

No entanto, essas mudanças podem acarretar na perda de benefícios para inúmeras pessoas. Muitos cadastros estão desatualizados por conta da sobrecarga de trabalho do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dos centros de referência (CRAS/CREAS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em diversos municípios já há registro de longas filas para a atualização. Além disso, em muitas cidades, a população alvo do BPC tem o acesso a meios digitais restritos para conseguir manter as informações atualizadas ou mesmo fazer a biometria.

Estima-se que, com essas mudanças, 11 a cada 100 benefícios serão cortados do programa, e não está descartado que beneficiários em situação regular possam ter seus benefícios congelados no processo de atualização. Tanto no PDL 337/2024 como no PDL 338/2024, os parlamentares pontuam que o argumento do governo que tem sido divulgado na mídia é que o número elevado de judicializações e o aumento da concessão para pessoas que estão dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA) são os principais motivadores para a publicação do conjunto de ações para revisão de benefícios.

“Isso se deve em grande parte pelo aumento de acesso à informação de que esse grupo tem esse direito garantido. Contudo, o que está sendo colocado nas entrelinhas é que as áreas sociais estão tendo que “pagar a conta” por meio de cortes drásticos devido a incapacidade de se seguir o conjunto de ações aprovadas no chamado ‘Arcabouço Fiscal’”, completaram, no texto.

Para os deputados, “é justamente por isso que é com extrema preocupação que familiares e pessoas beneficiadas receberam a notícia dos critérios de mudanças cadastrais estipuladas pelo governo e que progressivamente representam uma mudança no critério de concessão do BPC.

“O BPC é um benefício que contempla pessoas que estão de frente com situações de vulnerabilidade e de barreiras sociais. Estabelecer critérios de forma burocratizada é dar margem para aumentar o nível de vulnerabilidade. Há diferentes justificativas para essas mudanças, mas sabemos que no fundo são as áreas sociais ‘pagando a conta’ por meio de cortes drásticos da política econômica insustentável do Arcabouço Fiscal”, afirma Fernanda Melchionna.

Foto: Divulgação/INSS