CNJ confirma para novembro mutirão que revisará prisões por porte de maconha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve iniciar em novembro o mutirão determinado para rever prisões por porte de maconha após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixou a quantidade de até 40 gramas ou seis plantas-fêmeas para diferenciar usuário de traficante. A indicação foi feita durante uma reunião com autoridades e representantes de entidades, a pedido da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Segundo presentes no encontro, o protocolo a ser apresentado pelo CNJ ainda está em fase embrionária, ou seja, a tendência é que algo mais concreto fique só para depois das eleições. Na reunião, foi sugerida a formação de equipes de defensores públicos e advogados para uma força-tarefa e a definição de um cronograma que priorize as medidas que devam ser seguidas.

Participantes pressionaram por uma atuação célere do órgão, principalmente em locais que já reúnam condições para liberar detentos cuja prisão tenha sido decretada fora dos parâmetros da decisão do STF. A Corte determinou que o CNJ adote medidas para cumpri-la.

Há, no entanto, um empecilho: o CNJ não tem hoje uma estimativa precisa de quantos casos se adequam a essa situação. Isso porque a plataforma que reúne esses dados (Codex) é alimentada pelos tribunais locais e, em muitos casos, não diferencia o tipo de droga e a quantidade com a qual a pessoa foi detida. Outro entrave a ser sanado é a estrutura das Defensorias Públicas nos estados, tendo em vista a precariedade do sistema de Justiça de algumas regiões.

A reunião intermediada por Sâmia contou com a presença da secretária-geral do CNJ, a juíza Adriana Cruz; do defensor público de São Paulo, Rafael Munerati; do deputado distrital Fábio Félix (PSOL-DF); e dos representantes de entidades e sociedade civil: Cecília Galício (Rede Reforma), Gabriel Sampaio (Plataforma Brasileira de Política de Drogas), Joel Luiz (Instituto de Defesa da População Negra) e Cristiano Avila Maronna, (Plataforma Justa).

Foto: Leandro Rodrigues/ASCOM-Sâmia Bomfim