Com Sâmia na CCJ, PSOL obstrui votação da PEC de Cunha que proíbe o aborto legal no Brasil

Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara tentou pautar mais uma proposta que visa proibir o aborto no Brasil em qualquer circunstância, inclusive nos casos previstos pela Lei desde a década de 1940. Porém, a tentativa de votação foi frustrada devido a uma forte estratégia de obstrução por parte do campo progressista, com destaque para a atuação da deputada Sâmia Bomfim (SP), representante do PSOL no colegiado. Além de denunciar mais esse ataque às mulheres, a parlamentar expôs os graves retrocessos que a PEC 164/2012 significa para a ciência e os direitos reprodutivos.

“Estamos falando de uma PEC que representa uma ameaça real e concreta contra as mulheres. Ao tentar tornar crime a interrupção da gravidez em qualquer situação, o Congresso vilaniza as mulheres, nega a elas o direito à vida e à dignidade, e as expõe a riscos de saúde graves e à clandestinidade”, afirmou Sâmia, reforçando que o projeto é motivado por uma visão de política punitivista, sem qualquer consideração pelo sofrimento das afetadas.

De autoria do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), cassado em 2016, e relatada na comissão pela bolsonarista Chris Tonietto (PL-RJ), essa proposta visa incluir na Constituição a proteção da vida “desde a concepção”. Na prática, além de proibir a interrupção voluntária da gestação nos casos já previstos – gravidez resultado de estipro, risco de morte à pessoa gestante ou anencefalia do feto – essa mudança geraria impacto em toda a estrutura de atendimento à saúde e planejamento reprodutivo no Brasil, incluindo o funcionamento das clínicas de fertilização in vitro, tendo em vista o descarte de embriões que ocorre durante o procedimento.

Se a PEC 164/2012 for aprovada, outro campo atingido será o do desenvolvimento científico, com a inviabilização das pesquisas realizadas a partir das células-tronco. Iniciados no país em 2001, esses estudos são responsáveis por inúmeros avanços no tratamento de doenças como câncer, mal de Parkinson, mal de Alzheimer, patologias degenerativas e cardíacas.

“A gente está falando do impedimento de pesquisas embrionárias, que salvam vidas no Brasil. Estamos falando de exames pré-natal em embriões, que salvam vida de muitas crianças ao longo do desenvolvimento. Portanto, essa PEC é uma atrocidade, é um crime, é ódio contra as mulheres e é a demagogia daqueles que dizem defender a vida”, afirmou Sâmia durante a sessão.

Linha de frente

Atualmente, o PSOL é representado na CCJ por Chico Alencar (RJ) e Sâmia Bomfim, que substitui a titular da vaga, Fernanda Melchionna (RS), em licença-maternidade. Tanto na sessão de terça (12) como na de quarta (13), o partido usou todo o chamado “kit obstrução”, um conjunto de ferramentas legislativas previstas pelo regimento da Casa.

Antes da relatora ler o parecer favorável ao texto, a bancada tentou impedir o prosseguimento com um pedido de retirada da pauta, recusado pela extrema direita que domina maioria do colegiado. Sâmia, então, pediu vista, que na linguagem técnica significa um tempo adicional para que a proposta seja analisada pelos deputados.

A vista tem prazo de duas sessões do plenário, portanto, o tema volta à comissão na próxima semana, se houver sessão. Parlamentares do PT, PCdoB, PV e Rede também apoiaram o adiamento.

PEC do Estuprador não! Assine a petição e ajude a pressionar o Congresso contra esse retrocesso.

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados