Sâmia Bomfim aciona MPF para obrigar Meta a manter política de checagem de fatos no Brasil
Ação da deputada propõe que a big tech só possa operar no país se respeitar a legislação nacional e garantir a integridade da informação nas redes
14 jan 2025, 18:09 Tempo de leitura: 2 minutos, 20 segundos
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acionou, nesta segunda (13), o Ministério Público Federal (MPF) contra a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, para impedir que a companhia descontinue sua política de checagem de fatos no Brasil. A parlamentar solicita que a Procuradoria-Geral da República (PGR) exija que a big tech mantenha mecanismos eficazes de verificação de informações como condição para seguir operando no país.
A ação foi protocolada após o magnata norte-americano Mark Zuckerberg, CEO da Meta, anunciar que encerrará a política de checagem de conteúdos, substituindo esse sistema pelo uso de “notas de contexto” – modelo semelhante ao aplicado pela plataforma X (antigo Twitter), de Elon Musk. A mudança preocupa especialistas, uma vez que a decisão de remover filtros automáticos e depender exclusivamente de denúncias de usuários pode facilitar a disseminação de fake news e conteúdos nocivos.
Sâmia alerta que esse desmonte da política de moderação fere a legislação brasileira: “As posições unilaterais da Meta com base em um conceito de liberdade de expressão total são absolutamente incompatíveis com o direito brasileiro. A liberdade de expressão não pode ser utilizada como pretexto para disseminação de discursos de ódio, desinformação e ataques à democracia”.
No documento enviado ao MPF, a parlamentar pede que o órgão adote medidas para impedir que as mudanças anunciadas pela Meta sejam implementadas no Brasil, incluindo a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Ela também ressalta que a decisão da empresa contraria precedentes estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pode ter impacto direto nos julgamentos pendentes sobre a responsabilidade das plataformas digitais na moderação de conteúdos.
“O lucro das big techs não pode estar acima do bem-estar do povo brasileiro. A internet não é terra sem lei!”
— declarou Sâmia
A ação destaca que uma das mudanças mais alarmantes anunciadas pela Meta é o relaxamento de regras sobre temas sensíveis, como imigração e identidade de gênero. Conforme a nova diretriz da empresa, serão reduzidas restrições para publicações que questionam a identidade de minorias sociais, aumentando o risco de discursos discriminatórios.
Esse afrouxamento, segundo a deputada, pode ter graves consequências para a dignidade e segurança de grupos historicamente marginalizados, como mulheres, negros, indígenas e pessoas LGBTQIA+. Além disso, a Sâmia reforça que o fim da checagem de fatos e a flexibilização da moderação de conteúdos podem favorecer a proliferação de fake news e ataques a instituições democráticas, comprometendo a integridade do debate público no Brasil.
Foto: Reprodução/Web