Justiça arquiva ação de Nikolas Ferreira contra ONG apoiada por emenda de Sâmia Bomfim

A Justiça Federal extinguiu, na última quarta (5), uma ação movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) contra a ONG Minha Criança Trans, entidade que atua na promoção dos direitos de crianças e adolescentes transexuais e que foi contemplada por emenda orçamentária da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). A decisão soma-se a outra derrota judicial sofrida em menos de 24 horas pelo parlamentar de extrema direita, que acumula episódios reiterados de transfobia.

A ação questionava uma emenda indicada por Sâmia para o financiamento de uma pesquisa científica sobre a infância de pessoas transexuais e o mapeamento de famílias brasileiras que identificam a manifestação da transexualidade em suas crianças. O juiz Walder Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, julgou o caso improcedente e reconheceu a legalidade da destinação dos recursos.

Ao contrário das mentiras espalhadas por Nikolas, o objetivo do estudo não é antecipar processos de redesignação sexual, mas sim produzir dados consistentes que subsidiem políticas públicas voltadas à prevenção de violências e ao acolhimento adequado de crianças, pais e demais membros da comunidade familiar.

A deputada criticou o caráter persecutório da atuação do parlamentar bolsonarista, que tem concentrado ataques à comunidade LGBTQIA+, com foco especial na população trans, inclusive dentro da Câmara dos Deputados. “A exemplo do que faz Trump nos Estados Unidos, a extrema direita no Brasil busca perseguir a população trans e os seus direitos. Mas aqui tem luta, aqui tem resistência e aqui tem resposta. Não passarão”, afirmou Sâmia.

Condenado por transfobia

A decisão que arquivou a ação contra a ONG soma-se a outra derrota judicial sofrida por Nikolas Ferreira no dia anterior (4). O deputado foi condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, em razão de um discurso transfóbico proferido no plenário da Câmara dos Deputados em março de 2023, durante o Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, Nikolas colocou uma peruca, referiu-se a si mesmo como “Nikole” e ironizou a existência e os direitos das mulheres trans.

A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível do DF, considerou que o parlamentar “ultrapassou a esfera da liberdade de expressão” e proferiu um “verdadeiro discurso de ódio”. O valor da indenização será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados