Sâmia participa de comissão que debate aposentadoria especial de agentes de saúde

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP)  foi anunciada como integrante da Comissão Especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, destinada a estabelecer um sistema de proteção social e valorização das carreiras de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). Instalado no último dia 10, o colegiado discutirá a valorização da carreira desses profissionais, o cumprimento do piso salarial nacional e a garantia de vínculos empregatícios.

A PEC prevê que os agentes com 25 anos de atuação exclusiva em campo tenham direito à aposentadoria com integralidade e paridade. Também institui o concurso público como forma de ingresso efetivo, além de impedir a precarização dos vínculos e garantir assistência financeira da União para o custeio das carreiras.

“Esses trabalhadores são essenciais para a promoção da saúde e a prevenção de doenças. Aproximam a comunidade dos serviços públicos, acompanham famílias, controlam surtos como dengue e zika. Precisamos garantir que tenham uma carreira estruturada, piso digno e aposentadoria justa”, afirmou Sâmia.

A proposta acrescenta dispositivos ao artigo 198 da Constituição Federal para garantir aposentadoria especial aos ACS e ACE devido às condições de risco e insalubridade a que estão expostos. Estabelece, também, que caberá à União instituir, por meio de lei complementar, o regime de previdência especial da categoria.

Além da aposentadoria, a PEC abre espaço para discutir a carreira pública específica dos agentes, o que inclui estabilidade, estrutura salarial, formação continuada e reconhecimento profissional. A proposta é amplamente defendida por entidades representativas da categoria e já conta com apoio da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs).

A comissão é composta por 34 membros titulares e 34 suplentes. Após a fase de debates, audiências e apresentação de emendas, o parecer do relator será votado no colegiado antes de seguir ao plenário da Câmara.

O papel dos ACS e ACE no SUS

Os Agentes Comunitários de Saúde são profissionais que atuam junto às equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), realizando visitas domiciliares, orientando a população sobre cuidados com a saúde, vacinação, pré-natal, doenças crônicas, entre outros. São o elo direto entre a comunidade e as unidades de saúde.

Já os Agentes de Combate às Endemias têm como principal função prevenir e controlar doenças como dengue, zika, chikungunya, malária e febre amarela. Realizam inspeções em imóveis, orientam sobre a eliminação de criadouros do mosquito Aedes aegypti e monitoram áreas de risco epidemiológico.

Ambas as categorias exercem funções essenciais ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), muitas vezes em condições de risco e com pouco reconhecimento institucional. A PEC 14/2021 busca corrigir essa distorção histórica e, segundo Sâmia, a atuação da comissão será fundamental para consolidar direitos desses trabalhadores.

“Vamos debater as condições de trabalho, os vínculos, o direito à aposentadoria e, principalmente, garantir que essa categoria tenha a valorização que merece. São profissionais que atuam na ponta do SUS e precisam de reconhecimento institucional por tudo o que representam”, completou.

Foto: Reprodução/Web