Sâmia critica aprovação do PL da Devastação: “o maior retrocesso ambiental em 40 anos”

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta (17), o Projeto de Lei 2159/2021, apelidado de “PL da Devastação”, que reduz exigências técnicas e flexibiliza os procedimentos de licenciamento ambiental no Brasil. A votação foi realizada às vésperas do recesso parlamentar, com o plenário esvaziado e em formato semipresencial, registrando 267 votos favoráveis e 116 contrários. Agora, a pressão se concentra na defesa do veto integral por parte do Executivo.

Já passava da meia-noite quando a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) subiu à tribuna e classificou o projeto como “o maior retrocesso ambiental dos últimos 40 anos”. Ela criticou duramente o voto do relator Zé Vitor (PL-MG) e denunciou que o projeto entrega ao agronegócio e às mineradoras a liberdade para desconsiderar qualquer análise técnica. “Tragédias como as de Mariana e Brumadinho vão se tornar regra no país inteiro com a aprovação desse projeto”, afirmou a deputada, em referência aos desastres ocorridos em 2015 e 2019, nas respectivas cidades mineiras.

O texto aprovado cria novos tipos de licença, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa estudos de impacto ambiental e permite autodeclaração de conformidade técnica. A medida reduz drasticamente a autoridade de órgãos como Ibama, Funai e ICMBio, ampliando o risco à integridade de biomas, comunidades tradicionais e unidades de conservação.

“Isso significa que a pessoa vai lá e diz: ‘estou apta para fazer o que eu quiser’. Os estudos técnicos passam a ser meramente consultivos, se rasga qualquer coisa que se diga, inclusive os dados das secretarias regionais de Saúde, que podem medir o impacto sanitário de qualquer obra. Quem é que ganha com isso? Tem gente que vai ganhar muito dinheiro, sim, fazendo empreendimentos sem nenhum tipo de responsabilidade. Mas sabe quem vai sair perdendo? O meu filho, o seu filho, os netos dos parlamentares e as futuras gerações!”

– frisou Sâmia

Além da deputada, movimentos sociais, ambientalistas e frentes parlamentares de vários estados agora reforçam a necessidade de veto integral por parte do presidente Lula, apontando o PL como uma ameaça à agenda climática nacional e à segurança jurídica do país, especialmente em um ano de grandes compromissos globais, como a COP 30.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados