A Câmara instalou na última quinta (21) o Grupo de Trabalho (GT) destinado a discutir medidas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O colegiado foi criado logo após a aprovação do Projeto de Lei 2.628/2022 e funcionará como espaço de debates entre parlamentares, especialistas e a sociedade para a elaboração de propostas sobre o tema. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) integra a composição.
“Eu sou parte deste grupo para que, junto dos movimentos sociais e organizações, a gente possa avançar em políticas públicas efetivas para proteger quem mais precisa e promover direitos”, afirmou Sâmia. A parlamentar reforçou que o combate à exploração infantojuvenil nas plataformas digitais exige enfrentamento às grandes empresas do setor. “A internet não é terra sem lei. As Big Techs não podem seguir lucrando à custa de violência, superexploração ou discurso de ódio”, destacou.
O GT foi instalado em meio à repercussão do vídeo sobre a “adultização” publicado pelo influenciador Felipe Bressanim, o Felca, em 6 de agosto. O conteúdo denuncia os perigos da exposição de crianças e adolescentes nas redes, a conduta de pais que tratam seus filhos como produtos digitais e a forma como os algoritmos facilitam a entrega desse material a pedófilos. A pauta ganhou força no Congresso, culminando na aprovação do projeto 2.628/2022.
No plenário, durante a votação, Sâmia destacou que a proposta estende os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente para o espaço virtual, estabelecendo obrigações também para as plataformas: “As empresas lucram com a condição de vulnerabilidade de crianças e adolescentes, pois estimulam e monetizam, com a adultização, a exploração, a violência física e a violência sexual contra eles.”
O texto aprovado prevê verificação de idade nas plataformas, maior supervisão da atividade por responsáveis, vedação de anúncios baseados em dados de crianças, sistemas de notificação obrigatórios para crimes e, principalmente, a remoção imediata de conteúdos violentos a partir de denúncias feitas pelos usuários.
Para Sâmia, a instalação do GT dá continuidade a essa mudança legislativa: “É uma das leis mais avançadas do mundo sobre o tema. Agora, precisamos garantir sua efetividade e seguir construindo, de forma coletiva, a defesa do direito de crianças e adolescentes a um ambiente digital seguro.”
Fotos: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados