Comissão aprova projeto de Sâmia e Erundina que suspende salários de militares que cometeram violência contra mulheres na Ditadura

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) aprovou, nesta quarta (10), o Projeto de Lei 795/2025, de autoria das deputadas Sâmia Bomfim e Luiza Erundina, ambas do PSOL-SP. A proposta determina a suspensão da remuneração e dos proventos de militares condenados por crimes de violência contra mulheres praticados durante a Ditadura Militar. O parecer favorável foi relatado pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) e lido pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).

Na justificação do projeto, Sâmia e Erundina destacam que a medida busca “garantir a moralidade administrativa e fazer justiça histórica, honrando a memória das vítimas e evitando gastos de recursos públicos para remunerar pessoas que cometeram graves violações de direitos humanos”. Após a aprovação, Sâmia ressaltou a importância simbólica do momento:

“Nós estamos falando de uma reparação histórica para que o nosso passado tão doloroso, sobretudo para as mulheres, não se repita. A gente precisa de memória, de verdade e de justiça. Isso passa também pela responsabilização dos nossos algozes, dos militares que cometeram tortura, violência física, violência sexual, desaparecimentos e assassinatos de homens e mulheres que lutaram pela democracia no Brasil.”

A votação ocorreu na véspera da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para Sâmia, a aprovação reforça o simbolismo do projeto: “Numa semana tão importante de um julgamento histórico, essa é uma conquista a ser celebrada pelas mulheres e por todos aqueles que lutam e defendem as liberdades democráticas. Ditadura nunca mais!”.

A parlamentar dedicou o avanço a mulheres que resistiram à repressão, como Amelinha Teles, Denise Peres Crispim, Eleonora Menicucci e a ex-presidenta Dilma Rousseff.

O voto da relatora

Em seu parecer, a deputada Célia Xakriabá ressaltou que “a história do Brasil mostra que os corpos das mulheres foram territórios de violação” e que, na Ditadura Militar, a violência sexual foi usada de forma institucional pelo Estado. A relatora citou o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que documentou estupros, trabalhos forçados, violência no parto e separação de mães de seus filhos.

O parecer também destacou as violações contra mulheres indígenas, sistematicamente silenciadas nos registros oficiais. “A aprovação do PL 795 significa suspender a remuneração de militares condenados por tais crimes. Mas significa também que a democracia não pode financiar a barbárie; que o dinheiro público não pode sustentar aqueles que fizeram da farda um instrumento de terror contra mulheres”, escreveu Xakriabá.

Foto: Divulgação/ASCOM-Sâmia Bomfim