O Auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), ficou lotado na noite da última quinta (23) durante o Seminário “Não à Reforma Administrativa!”, promovido pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) em parceria com a deputada estadual Mônica Seixas (PSOL-SP) e dezenas de entidades sindicais. A atividade foi uma iniciativa oficial da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, da qual Sâmia é integrante, e teve como objetivo fortalecer a luta nacional contra a proposta de desmonte do serviço público em tramitação no Congresso Nacional.
O encontro reuniu trabalhadoras e trabalhadores de diversas categorias – da educação, saúde, judiciário, previdência e outras áreas – em um debate unificado contra os retrocessos previstos no pacote de proposições elaborado pelo relator Pedro Paulo (PSD-RJ), que retomou a discussão que já havia sido derrotada com a PEC 32/2020, agora sob o argumento de uma “reforma administrativa moderna e racional”.
Em sua fala, Sâmia denunciou a reforma como um projeto de precarização estrutural dos serviços públicos e de fragilização das garantias de estabilidade e valorização profissional dos servidores:
“O que está em curso é uma tentativa de destruir o serviço público brasileiro. Essa reforma impede a evolução por tempo de serviço, acaba com quinquênios e triênios, congela salários, cria contratos temporários de até dez anos e submete os servidores à avaliação política e ao assédio moral. É um projeto de desmonte do Estado, que precariza o trabalho e abre espaço para mais privatizações e corrupção.”
A deputada também criticou a falta de transparência e de diálogo do grupo de trabalho da Câmara responsável pela proposta. “Foi um grupo que se reuniu praticamente a portas fechadas, sem ouvir nenhuma entidade, sem discutir com quem vive o serviço público no dia a dia. O relator tirou da cabeça – ou dos lobistas, que a gente sabe bem quem são – um texto que atende ao mercado e aos interesses de quem lucra com a privatização dos serviços essenciais”, completou.
Comitês Contra a Reforma Administrativa
Durante o seminário, Sâmia destacou ainda a importância de fortalecer a mobilização popular e sindical em todo o país e apresentou a plataforma dos Comitês Contra a Reforma Administrativa, criada pelo mandato como instrumento de articulação, formação e resistência:
“É fundamental que a mobilização se amplie nas categorias, nos estados e municípios. Os Comitês Contra a Reforma são uma forma de engajar servidores, sindicatos e também a população que entende a importância dos serviços públicos. É ali que as pessoas vão encontrar materiais, calendário de mobilização, informações sobre a tramitação e formas de atuar nessa luta.”
O seminário também serviu como prévia da Marcha Nacional dos Servidores, convocada para o próximo 29 de outubro, em Brasília, data em que diversas categorias públicas e movimentos sociais devem se unir para pressionar o Congresso pela retirada definitiva da proposta. “Lutar contra a Reforma Administrativa é lutar contra a corrupção e pela valorização dos serviços que garantem os direitos do povo brasileiro. É defender a Constituição e o funcionamento de um Estado comprometido com o bem comum. A resposta à tentativa de destruição virá das ruas e das bases”, concluiu Sâmia.
Unidade e resistência
Além das deputadas Sâmia Bomfim e Mônica Seixas, o seminário contou com representantes de diversos sindicatos e centrais de servidores públicos, que expressaram preocupação com o impacto da proposta sobre a qualidade do atendimento à população e sobre a autonomia do funcionalismo.
A mesa foi composta por entidades que vêm atuando nacionalmente na mobilização contra a PEC, como a Associação dos Servidores de Nível Superior da Prefeitura de São Paulo (ANIS), a CONLUTAS, o Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU), o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) e a Trabalhadoras e Trabalhadores na Luta Socialista (TLST), entre outras.
Assista à íntegra do Seminário “Não à Reforma Administrativa!”:
Fotos: Rebeca Meyer/ASCOM-Sâmia Bomfim