Sâmia cobra avanço da regulamentação da cannabis medicinal em reunião com Hugo Motta

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) voltou a defender o avanço da regulamentação do uso medicinal da cannabis durante reunião, nesta quarta (29), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro Paulo Teixeira, parlamentares de diversas legendas e representantes de associações ligadas ao tema. O encontro discutiu a tramitação do Projeto de Lei 399/2015, que viabiliza a comercialização de medicamentos derivados da planta cannabis sativa.

Segundo Sâmia, foi solicitada a Motta urgência na votação do recurso que vem travando o projeto:

“O Congresso precisa encarar esse debate com base em evidências científicas e no direito à saúde. O uso medicinal da cannabis salva vidas e já é uma realidade para centenas de famílias brasileiras, que não podem continuar dependendo de decisões judiciais ou da boa vontade de governos locais”

“O presidente Hugo Motta manifestou que pessoalmente é favorável à pauta e que, como médico, reconhece o potencial terapêutico para várias doenças”, completou a deputada. Médico de formação, Motta afirmou — em vídeo publicado pelo ministro Paulo Teixeira e pelo deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) — que o tema está “muito bem resolvido” em sua avaliação e que “o Congresso e a Câmara têm que deliberar”.

Uma década de espera

O PL, de autoria do ex-deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), tramita na Câmara há 11 anos. Em 2021, a proposta foi aprovada por uma comissão especial da Câmara que teve Sâmia entre os integrantes. O placar favorável foi apertado: apenas um voto de diferença.

Deputados contrários, no entanto, apresentaram um recurso contra a votação terminativa pela comissão, para impedir que o texto fosse levado direto ao Senado. Desde então, o projeto está pendente de análise desse recurso, para decidir se o texto será rediscutido pelo plenário da Câmara ou será considerado aprovado e enviado para discussão pelos senadores.

“Enquanto o Congresso adia essa decisão, estados e famílias têm feito o que o governo federal deveria garantir por lei. É hora de superar o preconceito e colocar a vida das pessoas em primeiro lugar”, concluiu a deputada, que também reconheceu o trabalho das associações que hoje produzem medicamentos à base da planta com autorização judicial.

Foto: Douglas Gomes/Presidência da Câmara