Proposta de Sâmia: Comissão aprova salas inclusivas para pessoas com deficiência em locais de grande circulação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD) da Câmara aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 1471/2025, que cria espaços ou salas multissensoriais em ambientes com grande fluxo e permanência de pessoas, como aeroportos, estádios, centros comerciais e instituições de ensino.

O projeto original, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), previa a instalação obrigatória de espaços multissensoriais para o atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O texto aprovado foi um substitutivo que amplia a proposta para contemplar todas as pessoas com deficiência e demais indivíduos com hipersensibilidade ou hipossensibilidade sensorial.

Os locais de grande circulação – definidos como ambientes públicos e privados com elevado fluxo e permanência de pessoas – deverão seguir diretrizes a serem estabelecidas pelo governo federal para a implantação e o funcionamento dos espaços multissensoriais. Esses espaços são descritos na proposta como ambientes acolhedores e controlados, equipados para reduzir estímulos externos e promover a regulação sensorial.

Eles deverão conter: iluminação e sonorização ajustáveis; mobiliário adequado para garantir conforto e segurança; equipamentos de estimulação sensorial e recursos de regulação; e sinalização acessível e inclusiva. O descumprimento da lei acarretará sanções administrativas, a serem definidas em regulamento, observando-se a gradação entre advertência, multa proporcional ao porte do estabelecimento e interdição temporária em casos reincidentes. Os valores arrecadados serão destinados à manutenção dos próprios espaços multissensoriais.

O projeto, já aprovado também pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Depois dessa etapa, seguirá diretamente para apreciação do Senado.

Foto: Divulgação/Aeroporto de Brasília