O Senado Federal aprovou, nesta quarta (4), o projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil dos atuais cinco dias para 20 dias. O texto segue agora para sanção presidencial e manteve integralmente a versão aprovada pela Câmara dos Deputados, incluindo uma emenda apresentada pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) que garante um terço a mais de tempo de licença para pais de crianças com deficiência.
O PL 5.811/2025 estabelece que o aumento da licença será feito de forma progressiva até 2029, quando o benefício chegará ao prazo máximo de 20 dias. A medida é considerada um passo importante para estimular a participação dos pais nos primeiros cuidados com os filhos e avançar na divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares.
O texto também assegura remuneração integral durante o período da licença e estabilidade no emprego, além de estabelecer novas regras para casos de adoção e famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta regulamenta um direito social previsto na Constituição de 1988, mas que, até hoje, permaneceu limitado ao prazo transitório de cinco dias.
A licença-paternidade será concedida ao trabalhador sem prejuízo do emprego e do salário em casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente. O benefício poderá ser suspenso ou negado caso haja indícios de violência doméstica ou abandono material por parte do pai.
O projeto também regulamenta o salário-paternidade, que será pago ao trabalhador com valor equivalente à remuneração integral durante o período da licença. O pagamento será feito inicialmente pelas empresas, com possibilidade de reembolso pelo Regime Geral de Previdência Social. Micro e pequenas empresas também poderão receber ressarcimento pelos valores pagos aos empregados.
Avanço na divisão do cuidado
“Finalmente, foi aprovada no Senado a Lei do Pai Presente, serão 20 dias de licença no país. Quero agradecer às mulheres da Coalizão Licença Paternidade que garantiram todo o processo de articulação e mobilização”, celebrou Sâmia. A deputada também agradeceu à relatora da proposta, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), por manter o texto aprovado pela Câmara sem alterações: “Quero parabenizar a relatora porque ela manteve o texto na integralidade, inclusive garantindo a emenda que apresentamos”.
A emenda de autoria de Sâmia amplia em um terço o tempo de licença-paternidade para famílias de crianças com deficiência. A proposta foi construída em diálogo com movimentos que defendem a parentalidade ativa e o cuidado compartilhado, além de responder a uma demanda histórica de famílias atípicas, que enfrentam desafios adicionais nos primeiros meses de vida ou após o diagnóstico das crianças.
Para Sâmia, a ampliação da licença é essencial para enfrentar a desigualdade na divisão do trabalho de cuidado no Brasil, que ainda recai majoritariamente sobre as mulheres. Ela também destacou que a medida pode ajudar a reduzir impactos na saúde mental das mães no período pós-parto.
“Muitas mulheres passam por depressão pós-parto, se sentem abandonadas e sobrecarregadas no cuidado com as crianças, uma tarefa que na verdade é uma tarefa coletiva, social. Esse foi um primeiro passo importante e um dia de vitória aqui no Congresso”
– concluiu Sâmia
O PL agora tem o prazo de 15 dias úteis para ser sancionado ou vetado pelo presidente da República. Se Lula não se manifestar nesse período, ocorre a sanção tácita.
Fotos: Leandro Rodrigues/ASCOM-Sâmia Bomfim