Avança na Câmara projeto de Sâmia para enfrentar calor extremo em escolas e prédios públicos

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) avançou na tramitação do Projeto de Lei 3277/2025, de sua autoria, aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece diretrizes para mitigar os efeitos das mudanças climáticas em prédios públicos e em espaços de circulação ou concentração de pessoas, com foco em garantir condições adequadas de funcionamento e bem-estar diante de eventos extremos.

O projeto trata da adaptação de espaços como escolas, hospitais, terminais de transporte e repartições públicas, prevendo medidas para reduzir o impacto do calor, melhorar a ventilação e ampliar o uso de iluminação natural, além de incentivar práticas que diminuam o consumo energético e a formação de ilhas de calor.

Na justificativa, Sâmia destaca a urgência de respostas estruturais à crise climática:

“Diante dessa nova realidade, torna-se indispensável a atuação do Poder Público em priorizar ações, programas e legislações que garantam respostas efetivas aos múltiplos problemas decorrentes da mudança do clima”

– afirma

Impactos nas escolas e no direito à educação

Um dos eixos centrais do projeto é a adaptação das unidades escolares às novas condições climáticas. A proposta determina que o Ministério da Educação estabeleça diretrizes para o enfrentamento das mudanças climáticas no ambiente escolar, incluindo ações de mitigação, adaptação e educação ambiental. Também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino os investimentos em adaptação de estruturas e equipamentos.

Relatora da matéria na Comissão de Educação, a deputada Silvia Cristina (PP-RO) destacou a relevância da proposta. “Já não há como conceber instalações escolares que não estejam adaptadas aos extremos climáticos cada vez mais frequentes, sob pena de negarmos aos estudantes e aos profissionais de educação o direito a um ambiente que promova bem-estar”, afirma o parecer, lido pela deputada Duda Salabert (PSOL-MG).

Na justificativa, Sâmia também menciona situações já enfrentadas no país. “Temos visto escolas não adaptadas e sem ventilação precisarem paralisar aulas para a sobrevivência de alunos e trabalhadores da educação”, afirma, ao citar o aumento das ondas de calor e a precariedade das estruturas.

Diretrizes para espaços públicos e privados

Além das escolas, o projeto estabelece parâmetros para outros espaços de uso coletivo, públicos ou privados, como centros comerciais, empresas, hospitais e terminais de transporte. Nesses casos, o foco está na saúde e no bem-estar dos usuários, considerando o tempo de permanência e a grande circulação de pessoas.

Segundo Sâmia, esses espaços têm papel estratégico tanto pelo impacto ambiental quanto pelo volume de atendimento. “Quando um evento ambiental extremo ocorre, são esses os espaços de maior impacto negativo, pois afetam diretamente os indivíduos e podem comprometer a prestação de serviços essenciais”, destaca.

Com a aprovação na Comissão de Educação, o Projeto de Lei 3277/2025 ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, se aprovado em todas as comissões, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.

Foto: Adriano Abreu