A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) promoveu, no último dia 14, uma audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara para debater a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinast). O encontro reuniu representantes do governo federal, pesquisadores, entidades sindicais e movimentos sociais para discutir a precarização das relações de trabalho, a subnotificação de doenças ocupacionais e a necessidade de uma política integrada de proteção à saúde dos trabalhadores.
Autora do requerimento, Sâmia abriu a audiência destacando a conjuntura atual, marcada pela mobilização em torno da redução da jornada de trabalho. “Essa é uma semana muito importante para os trabalhadores brasileiros. Estamos discutindo desde a precarização nas plataformas até a PEC do fim da escala 6×1. Tudo isso tem relação direta com saúde, bem-estar e qualidade de vida”, afirmou. Segundo ela, a criação de um sistema nacional é fundamental para garantir a responsabilidade do Estado: “É uma forma de assegurar uma atuação integral e intersetorial pela vida e pela saúde de quem trabalha”.
Falta de integração e subnotificação
Um dos principais pontos levantados no debate foi a ausência de integração entre dados de diferentes órgãos públicos. Atualmente, informações do Sistema Único de Saúde (SUS), da Previdência Social e do Ministério do Trabalho não são compartilhadas de forma estruturada, o que dificulta o diagnóstico e o enfrentamento de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
O coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Luís Henrique da Costa Leão, defendeu que o Sinast pode organizar essa atuação. “Cuidar da saúde do trabalhador é cuidar do Brasil. Negligenciar a saúde de quem trabalha é negligenciar o país”, afirmou.
Representantes do Ministério Público do Trabalho também apontaram a baixa efetividade dos instrumentos atuais. Segundo dados apresentados, a concessão de benefícios por acidente de trabalho caiu 54% entre 2008 e 2023, evidenciando um cenário de forte subnotificação. “O maior problema hoje é a subnotificação de casos entre trabalhadores com carteira assinada”, alertou o coordenador Raimundo Lima Ribeiro Júnior.
A presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, Cláudia Márcia de Carvalho Soares, destacou que esse quadro gera impactos econômicos e sociais, além de ampliar a judicialização. Ela também chamou atenção para o avanço dos transtornos mentais, já entre as principais causas de afastamento do trabalho.
Precarização e novas formas de exploração
Ao longo da audiência, foi reforçado que o modelo atual de proteção à saúde do trabalhador é insuficiente diante das transformações no mundo do trabalho. A justificativa do requerimento aponta que reformas recentes, como a trabalhista e a previdenciária, contribuíram para o aumento da informalidade, da pejotização e da insegurança laboral.
Esse cenário leva ao chamado “presenteísmo”, quando trabalhadores seguem atuando mesmo doentes por medo de perder renda ou emprego. Também foram criticadas práticas como exames admissionais e periódicos conduzidos por profissionais vinculados aos empregadores, considerados insuficientes para garantir proteção efetiva.
Para Sâmia, o debate exige uma mudança estrutural. “Não dá para tratar a saúde do trabalhador como responsabilidade individual. Estamos falando de condições de trabalho que adoecem, que matam e que precisam ser enfrentadas com políticas públicas consistentes”, defendeu.
Proposta de sistema nacional
A proposta do Sinast prevê a criação de um sistema intersetorial coordenado pelo Ministério da Saúde, com participação de mais de 20 ministérios e atuação em estados e municípios. O objetivo é integrar dados, aprimorar diagnósticos e fortalecer ações de prevenção e vigilância.
A pesquisadora Maria Maeno explicou que o modelo se inspira em experiências como o Sistema Nacional de Segurança Alimentar. Já a conselheira nacional de saúde Eurídice Ferreira de Almeida destacou a necessidade de financiamento adequado: “As propostas precisam sair do papel”.
Entre as medidas defendidas estão a realização de pesquisas nacionais sobre saúde e trabalho, o fortalecimento do SUS na vigilância de doenças ocupacionais e a ampliação do controle social sobre as condições de trabalho.
Sâmia também ressaltou o caráter coletivo da proposta, construída em diálogo com pesquisadores, movimentos sociais e entidades da área. Para a deputada, o Sinast é um passo essencial para enfrentar, de forma estruturada, os impactos da precarização do trabalho no país.
O Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinast) busca integrar ações de prevenção, vigilância e assistência relacionadas à saúde laboral. A proposta vem sendo debatida desde 2022. O sistema pretende integrar dados do SUS, da Previdência e do Ministério do Trabalho; atuar sobre processos que geram adoecimento e mortes; ampliar a presença de políticas públicas em estados e municípios; fortalecer o papel do SUS na vigilância em saúde do trabalhador; e garantir participação social na formulação e acompanhamento dessas políticas.
Assista à íntegra da audiência pública:
Fotos: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados