Sâmia quer barrar devedores de pensão alimentícia em eventos esportivos

Publicado pela coluna de Alicia Klein, do UOL

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolou, nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei 2581/2026, que cria a possibilidade de restrição judicial de acesso a estádios e eventos esportivos para devedores de pensão alimentícia. A proposta altera o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para incluir a medida como instrumento coercitivo no cumprimento de obrigações alimentares.

Pelo texto, juízes poderão determinar temporariamente a proibição de acesso a arenas esportivas e competições em casos de inadimplência de pensão. O projeto também obriga administradores de estádios e organizadores de eventos esportivos a adotar mecanismos de controle e identificação para cumprimento das decisões judiciais. Em locais sem sistemas biométricos ou eletrônicos, a fiscalização poderá ocorrer por conferência manual de identidade na entrada dos estádios.

Inspirada em medida semelhante adotada recentemente na Argentina, a iniciativa dialoga com experiências internacionais de endurecimento contra devedores de pensão alimentícia. Neste mês, o governo da província de Buenos Aires firmou um acordo com o Ministério da Segurança Nacional e anunciou que pessoas inadimplentes com obrigação alimentar passarão a ser impedidas de entrar em estádios de futebol durante partidas e grandes eventos esportivos.

A coluna teve acesso à integra do Projeto de Lei e conversou com a parlamentar com exclusividade. Para Sâmia, a medida possui também caráter pedagógico e simbólico: “O Estado precisa deixar claro que o não pagamento de pensão alimentícia não é um problema privado ou menor. Estamos falando de crianças e adolescentes privados de direitos básicos enquanto mães acumulam sozinhas toda a responsabilidade material e emocional pelo cuidado”.

A proposta surge diante do crescimento dos casos de inadimplência alimentar e da sobrecarga enfrentada por mães solo no sustento e cuidado dos filhos. Na justificativa do projeto, Sâmia afirma que os mecanismos atualmente existentes “têm sido insuficientes para assegurar o cumprimento da obrigação”, o que aprofunda desigualdades sociais e de gênero.

“O abandono afetivo e estrutural de pais em relação aos filhos é uma realidade que atravessa a sociedade brasileira. São inúmeras as famílias monoparentais chefiadas por mulheres que enfrentam cotidianamente a sobrecarga econômica, emocional e doméstica decorrente da ausência, parcial ou completa, de participação paterna no sustento, no cuidado e na educação dos filhos”, afirma a deputada.

O projeto estabelece que a restrição poderá ser aplicada como medida complementar às já previstas pela legislação, como penhora de bens e prisão civil do devedor. Segundo Sâmia, a intenção é ampliar os instrumentos de efetividade das decisões judiciais e reforçar a centralidade da proteção integral de crianças e adolescentes.

Foto: Reprodução/Web