Sâmia encabeça pedido ao governo para que retire regime de urgência da “reforma” do Novo Ensino Médio

Em ofício ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, parlamentares da Federação PSOL-REDE formalizaram, nesta sexta (8), o pedido ao governo para que retire o caráter da urgência do Projeto de Lei (PL) 5230/2023, que altera o chamado Novo Ensino Médio (NEM). A relatoria da proposta está a cargo do deputado Mendonça Filho (União-PE), ex-ministro do governo Temer que foi responsável pela mudança desastrosa na Educação.

O grupo, encabeçado por Sâmia Bomfim (PSOL-SP), argumenta que a matéria tem impacto contundente para ser deliberada às pressas e carece de ampla discussão. Com a urgência, o PL não apenas pode ir a votação no plenário a qualquer momento, como também tranca a pauta da Câmara a partir do dia 12, próxima terça.

O projeto foi apresentado pelo atual governo como uma alternativa à reforma feita em 2017. O texto redefine as diretrizes e muda pontos como carga horária e disciplinas obrigatórias. Mas o relator tem se mostrado irredutível em relação à flexibilidade curricular, além de defender a prorrogação do prazo de revisão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para 2027, e não mais para 2025, como previsto antes.

Outra grande divergência é a carga horária proposta. Hoje, pela lei, o tempo destinado à base curricular comum não deve exceder 1.800 horas. As disciplinas obrigatórias em todos os currículos do ensino médio são língua portuguesa, matemática e inglês. O projeto do Executivo prevê a inclusão na grade obrigatória de espanhol, artes, educação física, química, biologia, história, geografia, sociologia e filosofia. Para comportar o aumento de disciplinas, o PL do governo prevê que a base comum curricular do nível médio tenha 2.400 horas. No caso de articulação com cursos técnicos, a partir de 2026, a carga horária deve ser ampliada em 1.200 horas.

Outro ponto bastante polêmico são os itinerários formativos – parte do currículo composta por disciplinas de livre escolha dos alunos. O texto do governo limita a organização dos itinerários e determina que sejam organizados com componentes de pelo menos três áreas de conhecimento, englobando linguagens, matemática, ciências sociais e humanas e ciências da natureza. Como está hoje, os sistemas de ensino têm autonomia para organizar as disciplinas optativas.

NEM 2.0

Em reunião da Comissão de Educação, na última quarta (6), Sâmia confrontou Mendonça Filho e classificou o relatório como um “grande faz de conta”. “Houve uma forte mobilização dos estudantes e dos professores contra o que foi chamado de Novo Ensino Médio. Depois desse processo, finalmente, neste ano, o MEC fez uma consulta pública para que a sociedade pudesse opinar sobre quais eram os problemas”, explicou a deputada, que completou:

“Aí o governo vai lá e faz um projeto, só que coloca um prazo constitucional absolutamente exíguo, então se repete a lógica de que não deve ter uma ampla discussão dos parlamentares e, sobretudo, da sociedade. E, o pior, aquele que relata essa matéria é o mesmo responsável pelo que foi a tragédia. É quase um Novo Ensino Médio 2.0.”

No ofício enviado à SRI, os deputados ressaltam que o NEM foi “vastamente refutado por entidades estudantis, associações científicas, sindicatos de docentes e movimentos sociais, haja vista a sua inserção no arcabouço jurídico de modo totalmente autoritário e antipopular”. “Num nítido aprofundamento das desigualdades educacionais – e, por extensão, as desigualdades sociais -, a reforma instituiu uma diversificação curricular por meio de itinerários formativos que alijam estudantes do acesso a conhecimentos básicos necessários à sua formação”, destacam ainda.

Além de Sâmia, assinam Fernanda Melchionna (RS), Glauber Braga (RJ), Chico Alencar (RJ), Tarcísio Motta (RJ), Talíria Petrone (RJ), Luiza Erundina (SP), Célia Xacriabá (MG) – todos do PSOL – e Túlio Gadêlha (REDE-PE).