Após reportagem do UOL, deputada cobra governo sobre repatriação de crianças vítimas de violência

Texto original publicado pelo UOL/Universa

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) enviou ofícios para o governo federal cobrando o cumprimento da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção de Haia) em consonância com a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Convenção de Haia é um acordo internacional que prevê que Estados devem assegurar o retorno de crianças tiradas ilegalmente de seu país de residência habitual — o Brasil é um dos 103 signatários do tratado.

Os ofícios foram enviados nesta segunda (29) para os ministérios dos Direitos Humanos, da Justiça e das Mulheres com base em reportagem do UOL sobre mães que fugiram da violência no exterior, enfrentaram ação da Advocacia-Geral da União (AGU) e perderam filhos para homens que, segundo afirmam, chegavam a abusar sexualmente das crianças.

Nos ofícios, a deputada escreve que “causa espanto” o fato de as leis de proteção à criança e à mulher não serem observadas, bem como “não haver reciprocidade de tratamento célere quando o requerente da repatriação em casos similares é o Brasil”.

Cartilha para prevenção de violência

Advogadas da Revibra, rede de apoio a brasileiras que vivem na Europa, reuniram-se nesta também segunda com representantes do Ministério das Mulheres para tratar da cartilha “Prevenção de violências contra mulheres brasileiras no exterior”, lançada pelo governo federal em 15 de janeiro.

A reunião ocorreu após reportagem do UOL apontar críticas de entidades ao documento — com “erros”, segundo a Revibra, e “cara de que foi preparada no século passado”, conforme o Grupo de Apoio a Brasileiras no Exterior (Gambe).

A maioria dos erros apontados pelas duas entidades diz respeito à Convenção de Haia.

A cartilha recomenda que mães que pretendem retornar ao Brasil com filhos “tenham autorização do pai para evitar sofrer acusação de sequestro/subtração, que pode levar até à perda da guarda”.